MANAUS – Duas construtoras de propriedade de famílias de políticos de grande expressão na região Norte reivindicam a posse de terrenos que somam 107,4 hectares de extensão da área ocupada irregularmente na Zona Norte de Manaus batizada de “Monte Horebe”.
O direito delas sobre as áreas invadidas foi reconhecido pela Justiça estadual, em decisões distintas de 2016 e de 2019, que determinou a reintegração, ao acatar pedidos das empresas. O ESTADO POLÍTICO teve acesso à íntegra dos dois processos.
A Construtora Capital, cujo o sócio majoritário é Pauderley Avelino, irmão do ex-deputado federal Pauderney Avelino, é dona de um trecho de 16 hectares. Já o terreno da Construtora Amazônidas, de Eládio Messias Cameli, pai do governador do Acre, Gladson Cameli, possui 91,4 hectares.
Desde segunda-feira (2), o Monte Horebe passa por um processo de reintegração requerido pelo Estado, dono da maior parte das terras invadidas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), e mediado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que em acordo impôs uma série de garantias para que a retirada dos moradores fosse feita sem o uso da violência e oferecendo alternativas de moradias aos desvalidos.
Alegando falta de segurança, o governo impôs restrições à cobertura da imprensa. A reportagem da Folha de São Paulo conseguiu furar o bloqueio, e divulgou informações de que houve uso de gás de pimenta contra um grupo de moradores.
Capital
Iniciado em 2016, o processo pelo qual a Construtora Capital pede à Justiça a reintegração de seu terreno no Monte Horebe (trecho conhecido como Comunidade Itaporanga) tramita na 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus e foi citado no acordo de retirada pacífica da área invadida.
O acordo do governo com a DPE-AM, homologado judicialmente, determina a suspensão do processo de reintegração feito pela Capital, uma vez que o objetivo de retirada das famílias do local seria atendido pela ação de desocupação organizada pelo governo.
À Justiça, a Capital afirmou que os moradores da Itaporanga estavam tentando se apossar do terreno, “cuja posse mansa e pacífica é exercida há mais de 5 anos, tudo de forma absolutamente desautorizada, arbitrária e clandestina”.
Amazônidas
A ação movida pela Construtora Amazônidas, no entanto, não faz parte do acordo com a DPE-AM.
Ao longo do processo, que tramita desde março de 2019 na 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, a defesa da Amazônidas afirma que a invasão da região iniciou em área de reserva ambiental e área verde do Conjunto Viver Melhor, ambas sob gerência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). “[…] o que facilitou a invasão em propriedades de particulares, até chegar recentemente na área de posse e propriedade” da construtora.
Para fundamentar o pedido de reintegração, a construtora alegou que os invasores resistiam aos apelos para que saíssem do imóvel e tratavam os proprietários com hostilidade.
O acordo
Outra ação judicial de reintegração que o acordo do governo com a DPE-AM suspendeu foi movida pelo próprio governo, por meio da Suhab, referente a um trecho do Monte Horebe conhecido como Comunidade Rei Davi.
O acordo entre o governo e DPE-AM foi firmado no dia 14 de fevereiro deste ano e homologado cinco dias depois pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
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