MANAUS – Autora da ideia que resultou na garantia de divisão dos recursos do FTI também para a área da saúde no interior, a deputada estadual Dra. Mayara (PP) comemorou nesta quarta-feira (15) a notícia de que o Governo do Amazonas liberou a primeira parcela da verba para os 61 municípios. Valor: R$ 17,5 milhões.
“Essa é a prova de que Governo do Estado e Assembleia Legislativa podem trabalhar de forma harmônica e entregar realmente o que a sociedade anseia”, disse Mayara durante discurso na ALE-AM.
Seguindo a lógica da divisão do FPM, Coari, cidade onde o prefeito é irmão da deputada, é o segundo município que mais receberá recursos do FTI para aplicar em saúde. Dessa primeira parcela, R$ 1,1 milhão vai para a cidade, que é a mais rica do Amazonas depois da capital.
Presidente Figueiredo é a cidade que recebeu a maior parcela, R$ 1,9 milhão.
Em meio às discussões sobre o governo usar parte do FTI para pagar despesas da saúde, Mayara propôs na tribuna que, se a ALE-AM autorizasse o remanejamento, parte do dinheiro deveria ser dividida entre os municípios do interior.
A proposta ganhou corpo e adesão dos prefeitos, sendo acolhida pelo governo.
De acordo com o parágrafo 7º, do artigo 43-A da Lei nº 4.791, ficou assegurada a destinação de até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para área da Saúde, dos quais 20% para aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou custeio para municípios do interior proporcional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% para o pagamento de terceirização de mão de obra.
A lei estabelece ainda que, havendo excesso de arrecadação, serão destinados até 10% deste excedente para os municípios do interior em caráter complementar. “A liberação desse recurso é importante por beneficiar todos os municípios do interior do Estado. Antes, os recursos do FTI só ficavam na capital”, destacou o secretário do interior da Susam, Cássio Roberto.
Terceirizadas
O remanejamento de 40% do FTI para a saúde do Amazonas, no total de R$ 350 milhões, aprovado pela ALE-AM em fevereiro também destinou R$ 280 milhões para o pagamento de parte da dívida de empresas terceirizadas de mão-de-obra, contratadas pela Susam, um dos principais problemas encontrados pelo novo Governo.
