MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (19), uma Emenda de autoria da vereadora Glória Carratte (PRP) que altera a Lei nº 391, sobre a isenção do pagamento de taxa nas inscrições em corridas, aos doadores de sangue em Manaus.
O Projeto segue para sanção do prefeito. A Emenda estabelece que 3% do total de vagas das corridas esportivas sejam reservadas para atletas doadores. Os organizadores de corridas também serão obrigados a divulgar a lista dos atletas contemplados com o benefício.
Os doadores de sangue já são beneficiados com a isenção de taxas de inscrição em corridas esportivas, conforme determina a lei n.º 319/2014, porém, os desportistas dizem que a lei está sendo desrespeitada. Para garantir que a lei n.º 391/2014 seja cumprida, a vereadora Glória Carratte apresentou o Projeto de Lei n.º 280/17, com o objetivo de alterar a lei anterior, deixando-a mais clara e eficaz.
Com a alteração da lei, a taxa de inscrição fica condicionada à apresentação da carteira de doador ou à comprovação de três doações de sangue para homens, e duas para mulheres, no prazo de 12 meses anteriores a data da corrida.
De acordo com a vereadora Glória Carratte, a Lei visa incentivar a doação de sangue e assegurar os direitos dos doadores de forma objetiva.
“É uma forma de garantir que a Lei seja obedecida. Desde que a lei foi sancionada em 2014, recebemos muitas denúncias de atletas doadores, que não conseguem o benefício da isenção”, justificou a vereadora.
