MANAUS – A empresa de vistoria veicular Manaus Vistoria Ltda. teve o credenciamento cassado, nesta quinta-feira, 6, pelo Detran (Departamento de Trânsito do Amazonas). Segundo o órgão, a empresa realizou mais de 250 vistorias fraudulentas entre 2018 e 2019.
“As fraudes foram comprovadas por meio de procedimentos e processos administrativos do Detran-AM e confirmados em relatórios apresentados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e com o apoio da Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam)”, diz trecho da matéria do Detran.
A empresa realizava, segundo o Detran, vistoria de veículos por meio de credenciamento, que foi cassado após a comprovação das irregularidades.
Irregularidades
Ao longo dos processos administrativos realizados pelo Departamento de Trânsito do Amazonas, ficou comprovado que a empresa cometia diversas irregularidades, ferindo as resoluções 466/2013 e 737/2018, ambas do Contran, e a portaria 653/2018 do Detran-AM, que regulamentam a atividade de vistoria veicular no âmbito do Estado do Amazonas. As irregularidades foram descobertas após denúncias e fiscalização do Detran Amazonas.
Dentre as fraudes realizadas pela empresa Manaus Vistoria, ficaram constatados, conforme o Detran, registros de laudos de veículos como “reprovado” no Sistema de Certificação de segurança Veicular (SISCS) do Denatran e enviados pela empresa como “aprovado” para o sistema do Detran Amazonas. A apuração comprovou 247 casos do tipo.
O Detran também identificou que a empresa realizou vistorias externas em locais inadequados, tais como em via pública e garagens de pessoas físicas, o que não é permitido pela resolução 737/2018 do Contran. A lei permite vistorias nos pátios das empresas que possuem como atividade principal a compra e venda de veículos, sendo estas adquirentes ou proprietárias do bem. Em outro processo, a empresa também foi flagrada realizando vistoria em veículo com o bloco do motor no porta-malas do mesmo, fato que foi amplamente divulgado em portal de notícia local.
Órgãos de Controle serão comunicados
Os procedimentos administrativos estão sendo comunicados aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), conforme determina o Contran.
Prisão
O Detran-AM esclarece, ainda, que o processo judicial em que a empresa pede a prisão do diretor-presidente, não tem qualquer fundamento.
“Quanto ao pedido de prisão e penhora de bens do diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, é importante ressaltar que não houve descumprimento de ordem judicial, tendo em vista que a empresa Manaus Vistoria fora penalizada com a cassação do credenciamento, enquanto que o mandado de segurança referia-se ao cancelamento da suspensão. Portanto, descabida é a pretensão da empresa”, declara trecho da matéria do Detran.
