MANAUS – A Lei Orçamentária que o Governo quer que a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) aprove para 2019 já possui 90%, dos R$ 17,2 bilhões de receita, comprometidos com despesas obrigatórias. Com esse cenário, o governador eleito Wilson Lima (PSC), que assume o Governo do Estado no dia 1º de janeiro, terá em caixa somente 10% do orçamento para novos investimentos.
As despesas obrigatórias, previstas em lei, incluem o pagamento de aposentadorias, pensões, salários de servidores e benefícios assistenciais, entre outros. Acrescenta-se ainda as despesas vinculadas (saúde e educação), que recebem, obrigatoriamente, um percentual fixo das receitas.
A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “Para 2019, a LOA estadual prevê arrecadação de R$ 17,2 bilhões. Do montante, segundo secretário da Sefaz (Alfredo Paes), apenas 10% dos recursos não estão vinculados às despesas obrigatórias”, diz trecho da nota encaminhada à reportagem do ESTADO POLÍTICO.
O quadro do orçamento para 2019 mostra que Wilson Lima terá dificuldades para cumprir uma de suas principais promessas de campanha: a redução de gastos, uma vez que 90% deles são com despesas que não podem ser ignoradas.
Projeto
A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) recebe, nesta terça-feira (27), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, de autoria do Poder Executivo. O valor (R$ 17,2 bilhões) é R$ 1,8 bilhão maior que o previsto para o orçamento de 2018, que foi de R$ 15,4 bilhões.
O PLOA especifica que orçamento terá cada setor do Estado. As maiores fatias são destinadas para áreas prioritárias, como, saúde, educação e segurança.
A proposta foi devolvida para a Casa Legislativa quase um mês após os deputados derrubarem veto do governo que reduzia o orçamento do Poder Legislativo. A derrubada do veto foi por unanimidade, mostrando que o Executivo perdeu apoio até de sua base na reta final da gestão Amazonino Mendes (PDT).
