Por Janaína Andrade|
MANAUS – A desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), suspendeu nesta sexta-feira, 27, a decisão monocrática do conselheiro Júlio Pinheiro, do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), que afastou cautelarmente o conselheiro Ari Moutinho de suas funções na Corte de Contas.
A decisão da magistrada atende ao Mandado de Segurança com pedido liminar apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho.
“o Impetrante comprova, por meio do documento de fls. 28/30, que a decisão que determinou seu afastamento do Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas foi proferida de forma monocrática, ou seja, não passou pelo crivo do Colegiado do Tribunal de Constas do estado. Ademais, a referida decisão não respeitou o prazo para que o impetrante apresentasse seu direito de ampla defesa e contraditório”, diz a desembargadora em trecho da decisão.
Onilza, na decisão, fixa o prazo de 24 horas, para que a Corte de Contas “torne nulo o ato administrativo que afastou o impetrante de suas funções, reintegrando-a à sua função, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de 30 dias”.
Entenda o caso
Na quinta-feira, 26, o Diário Oficial do TCE-AM publicou uma decisão do conselheiro Julio Pinheiro determinando o afastamento de Moutinho de suas atividades funcionais.
A medida atende a uma Representação apresentada pela conselheira Yara Lins contra Moutinho. Julio Pinheiro é o relator do caso.
O afastamento de Moutinho de suas atividades funcionais será, “pelo período em que durar o trâmite do presente processo até seu trânsito em julgado, sem prejuízo de seus subsídios, até a finalização da apuração do julgamento do mérito do presente processo”.
No dia 6 deste mês, a conselheira Yara Lins, denunciou à Polícia Civil do Amazonas, que foi chamada de “puta”, “safada” e “vadia” pelo colega conselheiro, Ari Moutinho Júnior, instantes antes de iniciar a eleição para presidência da Corte de Contas, realizada na terça-feira, 3.
A eleição foi precedida de uma mudança no regimento do TCE-AM, liderada por Yara, que entre outras medidas estabeleceu que o coordenador da Escolas de Contas precisa ser eleito pela plenário. Até então, o cargo era ocupado de forma automática pelo conselheiro que deixa a presidência. Neste caso, o atual presidente, Érico Desterro, acabou sendo derrotado no pleito.
No mesmo dia, Moutinho negou as acusações.
“Estou surpreso e indignado, posto que os fatos não se deram da forma narrada, refutando-os veementemente”, diz trecho da nota.
O conselheiro afirmou, na ocasião, que foi um dos conselheiros que anulou o voto na votação que elegeu Yara presidente, e que a denúncia da colega parece-lhe uma retaliação.
“Só posso atribuir tudo isso a uma tentativa de me punir injustamente pelo simples fato de ter me utilizado de meu direito de anular meu voto durante as eleições para a direção do TCE”, afirmou na nota.
