MANAUS – O desembargador Domingos Chalub, do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), determinou a suspensão do indicativo de greve do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas), programada para iniciar nesta quinta-feira, 17. A decisão atende uma Ação Civil Pública apresentada pelo Governo do Estado.
A decisão de Chalub é desta segunda-feira, 15, e libera o governo estadual a descontar na folha de pagamento daqueles professores que aderirem ao movimento grevista e “deixarem de exercer suas funções estatutárias”. O magistrado fixa ainda multa no valor de R$ 30 mil, ao Sindicato, por dia de paralisação.
Ao ESTADO POLÍTICO, o Sinteam informou que ainda não foi notificado da decisão do desembargador do TJ-AM e que o indicativo de greve está mantido.
Os trabalhadores pedem 25% de reajuste salarial, pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço, plano de saúde para aposentados, revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, entre outras coisas.
As lideranças sindicais reclamam que o governo não responde a categoria a pauta apresentada ao secretário de governo, Sérgio Litaiff, no dia 8 de março.
Entenda o caso
No dia 8 de março, o Governo do Amazonas reuniu com o Sinteam para discutir a data-base de 2023 da categoria. O Secretário de Estado de Governo, Sérgio Litaiff Filho, recebeu das mãos da presidente do sindicato, Ana Cristina Rodrigues, a pauta da categoria definida em assembleia.
A reunião foi intermediada pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Cabo Maciel e também contou com a presença das diretoras do sindicato, Beatriz Calheiro, e Vanessa Antunes.
Sérgio Litaiff disse, na ocasião, que já está em andamento um estudo de impacto orçamentário dentro do Comitê Fiscal do governo para avaliar o reajuste da categoria. Ele pediu um prazo para se reunir com as demais secretarias envolvidas (Seduc, Casa Civil e Sead) para dar um retorno sobre as pautas apresentadas.
Ao ser questionado sobre a pauta dos educadores, no dia 5 de abril, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), disse que tem disposição para negociar reajuste aos trabalhadores de Educação, mas que não aceita ser pressionado pela categoria.
“Aqui nós somos um governo do diálogo, nós não aceitamos pressão. Aqui, a gente tem que sentar à mesa e tem que conversar. É assim que a gente caminha aqui no governo do Estado do Amazonas”, declarou Wilson, ao ser questionado sobre o assunto pelo ESTADO POLÍTICO, no lançamento do Plano Safra, no Centro de Convenções do Amazonas (CCA), na zona Centro-Oeste de Manaus.
