Da Redação |
O desembargador Airton Luis Corrêa Gentil, do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), suspendeu na noite desta segunda-feira (16), em decisão liminar, o afastamento de Ari Moutinho Jr. do cargo de conselheiro do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas).
A medida atende a um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, apresentado por Moutinho ao TJ-AM no domingo, 15. No pedido, o conselheiro alegou ilegalidade no ato do vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, que solicitou o afastamento de Moutinho em reunião sigilosa no dia 10 deste mês.
“(…) constato cabalmente demonstrado ausência de processo administrativo disciplinar e tampouco intimação prévia do impetrante para resposta à deliberação administrativa em violação às normas-princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa estabelecidas no artigo 5, LV da Constituição da República”, diz o desembargador em trecho da decisão.
O magistrado diz ainda que Fabian e a secretária-geral da Corte de Contas são testemunhas da conselheira-presidente Yara Lins em apuração de crime de injúria contra Ari Moutinho Jr.
O desembargador classifica, ainda, como “indevida”, a participação, com direito a voto, do auditor Alípio Firmo Filho para substituir Moutinho na reunião sigilosa que resultou no afastamento do conselheiro.
Resolução
Resolução aprovada pelos conselheiros de Contas em sessão no dia 27 de novembro estabeleceu que os membros do TCE-AM poderão ser afastados provisoriamente e aposentados compulsoriamente por decisão da maioria dos conselheiros.
A medida foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM do dia 3 deste mês.
A resolução estebelece que o Tribunal, por maioria absoluta, poderá afatar cautelarmente do exercício das funções o conselheiro que responder a processo ético ou que seja réu em ação penal, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens do cargo, até que a ocorrência do trânsito em julgado.
A nova medida foi classificada por Ari Moutinho como “norma-alfaite” para rejudicá-lo. O conselheiro é alvo de uma Ação Penal no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por agressão verbal contra a conselheira Yara Lins na eleição para presidente do Tribunal, em outubro do ano passado.
Desde o episódio, Moutinho está de férias.
Denúncia
A conselheira do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Yara Lins, denunciou em outubro de 2023, à Polícia Civil do Amazonas, que foi chamada de “puta”, “safada” e “vadia” pelo colega conselheiro, Ari Moutinho Júnior, instantes antes de iniciar a eleição para presidência da Corte de Contas, realizada em 3 de outubro de 2023.
“Nesse momento, quem está aqui não é a conselheira Yara Lins, está aqui uma mulher. Uma mulher que foi covardemente agredida dentro do plenário do Tribunal de Contas antes de ser realizada a eleição. Foi feito para me desestabilizar, eu quando estava no plenário, eu, o conselheiro (Luis) Fabian, conselheiro Ari (Moutinho) e vários assessores, eu fui cumprimentar o conselheiro Ari e disse: ‘Bom dia’ e ele disse: ‘Bom dia nada, safada, puta, vadia’. E me ameaçou, dizendo: ‘Eu vou te foder, porque a Lindôra (Araújo), lá na procuradoria-geral do Ministério Público (PGR). (…) você vai ver junto ao STJ’”, descreveu Yara na ocasião.
O conselheiro de Contas Ari Moutinho Júnior negou, em nota, ter agredido verbalmente a colega de corte.
Na nota, Moutinho afirmou ter ficado “surpreso e indignado” com os fatos narrados por Yara na imprensa.
