MANAUS – O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Délcio Santos, negou na noite de sexta-feira (29) um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para anular a decisão que passou para a Justiça Federal a competência de eventual investigação sobre os casos de pessoas ligadas à Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) que foram vacinadas contra Covid-19 sem atuarem na linha de frente contra a doença.
O autor da decisão questionada pelo MP-AM é o desembargador Hamilton Saraiva. O magistrado entendeu que o assunto é de competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), e pediu que o TRF 1 se manifeste sobre o caso.
A decisão de Hamilton foi tomada ao negar a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) pedida pelo MP-AM. O órgão também pediu a prisão da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe.
Ao discordar de Hamilton, o MP-AM entrou com um recurso no TJ-AM. Na sexta-feira, o recurso foi julgado por Délcio.
“Por isso, considerando a situação atual, entendo ser prudente aguardar o pronunciamento do TRF1 sobre a questão vez que me parece ser esta a medida que tem a menor potencialidade de causar danos ao trâmite processual”, escreveu Délcio em um trecho da decisão.
