MANAUS – O vice-presidente, em exercício, do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), desembargador Jorge Lins, concedeu decisão liminar que reconduz o prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (MDB) e do vice-prefeito, Mário Abrahão (PDT), aos cargos.
No dia 26 de novembro, o TRE-AM determinou o afastamento imediato de Romero e Mário por irregularidades nas eleições de 2016. Para o Tribunal, Romeiro e Mário utilizaram em suas campanhas recursos provenientes de pessoa jurídica e de origem não identificada, cuja utilização é proibida por lei.
Na ocasião, a Corte determinou a realização de novas eleições.
Agora, no entendimento de Jorge Lins, a realização de uma nova eleição representaria prejuízo “à continuidade dos planos de governo, à segurança jurídica e à paz social”.
“Com efeito, a jurisprudência do TSE é no sentido de que deve ser evitada a sucessão de mandatários no comando do Município, porquanto a oscilação no controle da Administração Municipal constitui grave obstáculo à gestão pública”, diz o desembargador em trecho da decisão.
