Por Janaína Andrade |
Em votação discreta, os deputados da ALE-AM (Assembleia Legislativa do amazonas) aprovaram nesta quinta-feira, 13, em regime de urgência, o Projeto de Resolução Legislativa 9/2025, de autoria coletiva, para reduzir os dias de sessões presenciais na Casa Legislativa.
A medida libera os deputados para realizar uma reunião na terça-feira e duas na quarta-feira.
O Projeto, em seu artigo 2º, altera o artigo 66 do Regimento Interno da ALE-AM, estabelecendo que:
Antes do PRL, o Regimento Interno da Casa Legislativa estabelecia em seu artigo 66 que:
Sendo assim, o projeto aprovado pela unanimidade dos deputados suprime que as sessões legistivas ordinárias da ALE-AM terão que ser realizadas obrigatoriamente de terça a quinta-feira.
O PRL recebeu a assinatura dos 24 deputados estaduais. Veja abaixo:
Na Justificativa ao projeto, os deputados argumentam que a medida atende “a necessidade orgânica e funcional” da ALE-AM.
“(…) considerando, prioritariamente, as necessidades da gestão institucional, de modo a subsidiar mais eficientemente o exercício das Atividades Parlamentares,
sem descurar da concomitante necessidade de otimização das despesas oriundas da ampliação da gama de atividades exercidas pelos parlamentares e pelas comissões por eles presididas, nos termos da presente Resolução Legislativa”.
A mudança aprovada levanta debates, como, por exemplo, se os interesses eleitorais dos deputados estaduais estão sendo priorizados em detrimento da dedicação às funções legislativas.
A redução dos dias de sessões plenárias ocorre faltando um ano e oito meses para as eleições gerais, que ocorrerão em outubro de 2026.
Como era
Até hoje, as reuniões ordinárias da Assembleia Legislativa do Amazonas ocorriam de terça-feira a quinta-feira, conforme estava previsto no Regimento Interno da Casa Legislativa.
A segunda-feira era reservada para solenidades e audiências com secretários. A sexta-feira era destinada a audiências públicas. Nesses dois dias (segunda e sexta-feira), a participação dos parlamentares era facultativa.
Com essa regra, os parlamentares poderiam viajar ao interior do estado de sexta-feira a segunda-feira, aproveitando o fim de semana.
Em entrevista à jornalista Cynthia Blink no dia 6 deste mês, os deputados Dr. Gomes (Podemos) e Rozenha (PMB) confirmaram que a mudança estava sendo discutida entre os parlamentares.
Gomes, na entrevista, defendeu que essa mudança não prejudicará a produção parlamentar, pois a carga horária será mantida e distribuída em dois dias.
“Nós iremos trabalhar a quantidade de horas necessárias dos três dias, apenas para adequar o compromisso dos parlamentares com intercalar, integrar a capital com o interior. Nós precisamos estar presentes nos municípios para oferecer uma nova dinâmica. Essa é a ideia. Iremos trabalhar na terça, quarta de manhã e quarta à tarde para que nós possamos atender as populações dos interiores. Então não haverá desperdícios de recurso nenhum, é apenas uma adequação, mas iremos trabalhar e evidentemente que a imprensa, o povo vai acompanhar as nossas atividades”, disse Dr. Gomes na ocasião.
Já Rozenha declarou apoio à ideia, sugerindo que mais tempo para visitar as bases pode levar a um melhor planejamento e atendimento das demandas da população.
“Na minha opinião, não vai haver prejuízo à produção parlamentar, porque a carga horária será dobrada. Eu acredito que essa decisão seja tomada para que haja mais tempo, para que os deputados tenham planejamento, possam visitar suas bases e assim trazer as demandas que são necessárias para serem atendidas. Mas a gente está resolvendo ainda. Eu, a princípio, acho a ideia bem bacana e por mim se trabalhava de manhã, à tarde, até à noite, dependendo das demandas. Acho que a gente tem que trabalhar mesmo também. Se colocar de segunda a sábado para mim não tem problema. Mas é uma ideia aqui que está sendo trabalhada dentro do parlamento e que eu não vejo nenhum óbice na quarta-feira se trabalhar em dois períodos”, avaliou Rozenha na entrevista.
