Da Redação |
Os deputados da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovaram nesta quinta-feira, 13, os projetos de autoria do governo do Amazonas que criam três novas secretarias: Pesca e Aquicultura; Proteção Animal; Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os projetos foram apresentados pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) na segunda-feira, 10, conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da ALE-AM).
Wilson já havia anunciado a criação das três novas secretarias no dia 3 deste mês, durante a Leitura da Mensagem Governamental na ALE-AM. Na ocasião, o governador pediu aos deputados celeridade na aprovação das matérias.
Em entrevista à imprensa, Wilson disse ainda não ter definido os nomes dos secretários para as novas pastas.
Mas a deputada estadual Joana Darc já afirmou ter sido convidada por Wilson para comandar a Secretaria de Estado de Proteção Animal. A resposta ao convite será dada nos próximos dias, segundo a própria deputada.
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Projeto de Lei nº 54/2025 aprovado nesta quinta-feira, 13, trata da criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPcD.
As competências da SEPcD incluem:
•Promoção da articulação, formulação, execução e implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.
•Atuar em conjunto e em articulação com os demais órgãos e entidades estaduais, de modo a garantir o exercício dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Os direitos incluem: vida, habilitação e reabilitação, saúde e atendimento prioritário, educação, moradia, trabalho, inclusão no trabalho, assistência social, previdência social, cultura, esporte, turismo e lazer, transporte e mobilidade, e acessibilidade.
•Garantir a independência e o exercício dos direitos de cidadania e de participação social da pessoa com deficiência.
A SEPcD, conforme o projeto, terá autonomia administrativa, financeira e orçamentária, com quadro de pessoal próprio.
Secretaria de Estado de Proteção Animal (SEPET)
A Secretaria de Estado de Proteção Animal (SEPET) tem como objetivo centralizar e fortalecer as políticas públicas voltadas para a saúde, bem-estar e direitos dos animais, antes distribuídas entre várias secretarias.
A SEPET terá autonomia administrativa e financeira para planejar, gerenciar e implementar programas específicos.
A criação da SEPET, de acordo com o o governador, visa atender à demanda existente e ampliar os serviços, como castrações e atendimento veterinário gratuito, especialmente para animais de rua e pessoas de baixa renda.
Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa)
O objetivo da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa) é potencializar o setor pesqueiro e aquícola, considerando sua importância histórica e econômica na região.
A iniciativa, conforme o governador, busca impulsionar a economia local, promover a conservação ambiental e melhorar a vida dos pescadores.
A proposta detalha a estrutura, finalidades e competências da nova secretaria, transferindo responsabilidades da Secretaria de Produção Rural (SEPROR).
