Da Redação |
A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 321/2024, de autoria do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), que extingue o cargo de oficial de justiça e analista judiciário. A proposta cria também 400 vagas para funcionários comissionados ou efetivos que atuarão em substituição aos oficiais de Justiça.
O PL foi apresentado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, e tramitou em regime de urgência.
Durante a votação da proposta, oficiais de Justiça ocupavam a galeria do plenário da ALE-AM e vaiaram os deputados estaduais.
Apesar da manifestação, o Projeto de Lei foi aprovado com os votos contrários dos deputados Daniel Almeida (Avante), Dan Câmara (Podemos) e Sinésio Campos (PT).
Veja a íntegra do PL aprovado:
