MANAUS – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram na tarde desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado no valor de R$ 19 bilhões para o exercício de 2021.
Deste total, R$ 1,7 bilhão é destinado aos poderes – inclusos o Tribunal de Justiça (TJ-AM), a ALE-AM e o Tribunal de Contas (TCE-AM) – os órgãos essenciais ao Judiciário: Ministério Público (MP-AM) e Defensoria Pública (DPE-AM).
Aos 62 municípios, a LOA destina R$ 2,7 bilhões em repasses.
O restante fica com o Executivo estadual, que usará cerca de R$ 7,9 bilhões para as áreas prioritárias educação, saúde e segurança pública.
A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição Federal.
Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.
Emendas
Dentro do PLOA, foram aprovadas quatro emendas coletivas que totalizaram mais de R$ 830 milhões a serem usados, entre outras coisas, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
A totalização das emendas impositivas apresentadas individualmente pelos 24 deputados ficou em 597. Cada parlamentar pôde distribuir R$ 7,2 milhões em emendas. Somados os valores, os deputados da ALE-AM puderam manejar R$ 172,8 milhões dentro da PLOA.
O texto agora segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).
O relator do LOA DE 2021, deputado estadual Saullo Vianna (PTB), destacou que o equilíbrio das contas estaduais, conseguido pelo governo mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, projeta bom volume de recursos às áreas essenciais no novo ano. “O Estado hoje tem saúde financeira e fiscal, trabalhou para isso, o que promete um 2021 melhor para o Amazonas”, disse.
