Da Redação |
O deputado estadual de oposição Dermilson Chagas disse na última sessão plenária da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), no dia 19, que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) que “pega” prefeitos no interior é o mesmo que aprova contas do governo estadual com pagamentos feitos por indenização (sem contrato formal).
Na fala, o parlamentar disse estranhar o número de cancelamento de licitações que o TCE-AM tem feito de prefeitura do interior às vésperas das eleições.
“Estou estranhando, deputado Wilker, vou aqui falar logo para vossa excelência, que agora vossa excelência está vendo um horror de notificação de decisões suspendo licitações no interior. Você já percebeu como o Tribunal de Contas agora resolver pegar os prefeitos no interior, alegando falta de transparência. Me pergunto: cadê o portal da transparência dos municípios? Por que eles alegam só agora na licitação, na véspera de eleição? Por que não cobra transparência nos sites? Por que não cobram dos prefeitos na Associação dos Municípios um site com transparência? Está um horror de notificações para prefeito. Por que? Fico me perguntando, deputado Belarmino Lins. Porque isso? Tem que começar a questionar certas atitudes, comportamentos. Por que só aceitam pagamento por indenização, não aceitam uma licitação nesse Estado? Porque uma coisa é fato, o povo só sofre porque há omissão e negligência em relação à prestação de contas nesse Estado”, disse Dermilson.
No mês de maio, o TCE-AM suspendeu três licitações de prefeituras do interior, duas em Tefé e uma em Canutama.
Em duas delas os conselheiro alegaram falta de transparência nos processos.
Contas aprovadas
O TCE-AM já aprovou as contas do governador Wilson Lima (União Brasil) dos anos de 2019 e 2020.
No julgamento de ambas, os relatores fizeram ressalvas quanto aos pagamentos indenizatórios, mas opinaram pela aprovação das contas.
No relatório das contas de 2020, o relator e hoje presidente do TCE-AM, Érico Desterro, apontou que naquele exercício o governo realizou R$ 896,6 milhões em pagamentos por indenização.
“Insisto que é na verificação da prestação de contas que deve haver a fiscalização e controle rigoroso da utilização desse instrumento que impede qualquer modalidade licitatória e é grave”, afirmou Desterro.
“Isso é um verdadeiro absurdo. Novamente não houve um planejamento financeiro adequado para evitar o grande número de pagamentos dessas indenizações”, disse o conselheiro Ari Moutinho Júnior, sobre o mesmo assunto, à época da aprovação de contas de 2019.
