MANAUS – Para o deputado estadual de oposição Fausto Jr. (PRTB), a situação orçamentária do Governo do Amazonas já permite que o Executivo descongele os salários de servidores ainda em 2020.
Há um ano, em julho de 2019, o governo aprovou na ALE-AM (Assembleia Legislativa) um projeto de lei congelando os salários de servidores públicos estaduais até que os gastos com pessoal voltassem aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei diz que a medida deve vigorar até 2021 ou até o retorno aos limites da LRF. Na tribuna da ALE-AM, na terça-feira (21), Fausto disse que com a arrecadação acumulada até aqui, R$ 7,5 bilhões, o Executivo tem condições de rever a legislação.
“Chegou a hora de revermos o congelamento, conforme foi combinado com todos os servidores estaduais em julho do ano passado”, defendeu Fausto Jr. “Se a lei não for revisada agora, só será analisada em 2021. O governo precisa cumprir com o que foi combinado com todas as categorias de trabalhadores”, acrescentou.
Retorno ao limite
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostraram que o Amazonas conseguiu retornar com os gastos de pessoal para os limites da LRF em abril deste ano.
Em 2019, os gastos representavam 49,65% da Receita Corrente Líquida do Estado, 0,65% além do limite máximo. Em abril de 2020, o governo conseguiu baixar esse percentual para 48,45%. A meta do Executivo é chegar em 46,55%, que é o limite prudencial para esta despesa.
O Amazonas fechou o mês de abril com R$ 4,4 bilhões disponíveis em caixa. No entanto, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o valor diz respeito aos recursos que, ao final de abril deste ano, estavam disponíveis no caixa dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Esclarece ainda que, do total disponível, 68% são recursos vinculados, ou seja, não podem ser usados livremente pelo Estado.
“Subtraídas as receitas vinculadas e as destinadas aos demais poderes e à Amazonprev, o Governo tinha disponível em caixa, no final do primeiro quadrimestre de 2020, o montante de R$ 837.756.722,41, valor que foi destinado principalmente ao pagamento da folha de pessoal, com todos os seus encargos, no início de maio; à transferência para os municípios, na primeira semana de maio, do valor arrecadado de ICMS na última semana de abril; ao pagamento da dívida pública; e na aplicação mínima constitucional nas áreas de educação e saúde”, defendeu a Sefaz em nota.
Apesar da oposição apontar que o Estado está bem das finanças, o governo fala que o Amazonas sofre reflexo negativos na economia em decorrência da pandemia, o que impacta na arrecadação.
ICMS em queda
O Amazonas registrou perda 9% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segundo trimestre de 2020, comparado a período equivalente do ano passado.
O dado foi apresentado, nesta terça-feira (21), pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles, em uma audiência remota da comissão mista do Senado que acompanha as ações do governo federal no combate à covid-19.
Segundo os dados do Comsefaz, a situação dos governos estaduais é bem heterogênea, mas praticamente todos os estados tiveram queda de arrecadação de ICMS. O Amazonas, apesar de figurar na lista, é o 6º que menos perdeu arrecadação entre as 27 unidades da federação.
Dos 27 entes federados, apenas Mato Grosso não registrou queda de arrecadação, conseguindo aumento de 4%. Houve estados que registraram perdas pequenas, como Mato Grosso do Sul (-3%) e Pará (-6%); mas houve também quem teve grande prejuízo, como Acre (-49%), Amapá (-47%) e Ceará (-28%) (ver quadro abaixo).
O Comsefaz estima que as perdas continuem nos próximos meses, pois, mesmo com a reabertura gradual das atividades econômicas, os efeitos negativos da crise devem perdurar.
“Desde março, o Comsefaz se antecipou ao que viria e fez um alerta ao governo federal sobre os impactos da crise sanitária nos entes, com quedas superiores a 20%. Mesmo com a retomada das atividades, os efeitos continuam, porque a crise não é só derivada do fechamento da economia, mas do comportamento dos agentes econômicos”, avaliou Rafael Fonteles, que também é secretário de Fazenda do Piauí.
Foto: Assessoria do parlamentar
