Da Redação |
Denúncias de possíveis irregularidades no concurso da CMM (Câmara Municipal de Manaus) é tema de audiência nesta terça-feira, 11, entre o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e o presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante).
A informação foi divulgada pelo parlamentar durante a sessão plenária desta terça, quando justificou que iria se ausentar para participar da reunião na sede do MP-AM.
“Eu gostaria de pedir licença ao plenário, que eu tenho uma reunião no Ministério Público, na promotoria que está arguindo esta Casa sobre algumas denúncias que chegaram ao Ministério Público relacionadas ao concurso público que foi realizado no ano passado”, disse o presidente da CMM. O concurso da Câmara Municipal foi realizado em 2024, sob a gestão do então presidente da CMM, vereador Caio André (UB). O certame ofertou 83 vagas, sendo 28 para Nível Médio, 52 para cargos de Nível Superior e três para Procurador de 3ª Classe.
Em sua fala, o vereador disse que é interesse da Casa “elucidar e resolver este assunto o quanto antes”.
“Então, estou indo lá para que nós possamos tomar pé também dessa situação. (…) E justamente para ficar caracterizada essa disposição que nós estamos indo lá ao encontro do promotor para que possamos encaminhar isso da forma mais rápida e célere possível”, completou.
Na semana passada, o MP-AM, por meio do procurador Armando Gurgel Maia, recomendou ao presidente da CMM a anulação das provas para os cargos de médico e procurador legislativo, por suspeita de favorecimento ao genro e à filha do procurador da CMM, Sílvio da Costa Bringel Batista, ambos aprovados no concurso.
O episódio, para o promotor, “viola a transparência do concurso público, colocando sob gravíssima e inafastável suspeição, diante da obrigação da administração em proceder de forma impessoal e subjetiva e objetivamente idônea”.
O promotor diz ainda, na recomendação, que “as ilegalidades e irregularidades apontadas possuem o caráter insanável, não havendo emendas ou correções que possam aproveitar os atos administrativos praticados” em favor dos concursos para procurador e médico. Sendo, para o promotor Armando Gurgel, “indiscutível, ainda, a violação incorrigível e irrecuperável da confiança do administrado na Administração, razão pela qual a medida jurídica que se impõe, quanto aos referidos concursos (cargos de Procurador Legislativo e de Médico) é a respectiva anulação”.
Como parte das diligências preliminares, o MP-AM determinou na semana passada:
Suspensão dos concursos – O órgão solicitou a elaboração de um pedido de tutela antecipada para suspender o andamento dos concursos referentes aos cargos de Procurador Legislativo e Médico.
Recomendações à CMM – Foi recomendada a homologação total do concurso regido pelo Edital nº 001/2024/CMM e a homologação parcial do concurso do Edital nº 002/2024/CMM, com exceção do cargo de médico.
Anulação de provas – O MP-AM recomendou a anulação parcial do concurso para o cargo de médico e a anulação total do concurso para procurador legislativo. Além disso, solicitou que todas as provas desses cargos sejam refeitas.
Nova banca examinadora – A Câmara Municipal deverá contratar uma nova banca organizadora para realizar um novo concurso exclusivamente para os cargos de Médico.
A portaria que determina a instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (DOMPE-AM) de 27 de fevereiro.
