MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) pediu, à Justiça Estadual, a anulação da sentença de determinou a retirada de flutuantes do Tarumã-Açu. O órgão foi procurado pela Associação de Moradores da Marina do Davi, que reúne mais de 250 famílias residentes, divididas em 194 flutuantes.
De acordo com os representantes da associação, aproximadamente três mil pessoas podem ser impactadas com a ação de retirada dos flutuantes dos rios Negro e Tarumã-Açu, determinada por decisão judicial.
“A Defensoria propôs uma ação afirmando que há vícios graves no processo e pediu para que o juiz aprecie o documento. Estamos aguardando manifestação do juízo”, especificou o defensor Carlos Almeida, da DPEIC.
O caso é referente à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes situados às margens dos rios da capital. O Ministério Público sustenta que há uma degradação dos mananciais que cercam o município, e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região.
“Necessário destacar que, dos 74 réus originais, apenas 52 foram localizados e devidamente citados, conforme atestado pelo Oficial de Justiça. Mais ainda: dentre os citados, apenas o Município de Manaus e dois proprietários de flutuantes apresentaram defesa nos autos”, explica o defensor.
Entre as mais de 250 famílias, está a da pescadora e agora aposentada Maria das Graças dos Santos, que dos seus 75 anos, mora há 35 na comunidade, onde criou filhos e netos, retirando das margens do rio Tarumã o sustento de sua família.
“Nesse local, está o nosso trabalho. Nós não podemos sair, somos moradores muito antigos aqui do Tarumã. É daqui que a gente trabalha e consegue o nosso pão para nos manter e sobreviver. Toda a minha família depende da renda das embarcações”, enfatizou Maria das Graças.
O catador de recicláveis Arnoldo Vieira, de 52 anos, mora há 18 anos no local, onde, além de tirar a renda de sua família, contribui diretamente para o meio ambiente, pois reduz a quantidade de resíduos sólidos despejados no rio.
“Trabalho há três anos com recicláveis e sou condutor de embarcação aqui dessa área. Foi onde eu consegui criar os meus três filhos, que conseguiram fazer uma faculdade e atuar no mercado de trabalho. Eu só tenho a agradecer por tudo que essa comunidade proporcionou a mim e a muitas pessoas de bem que daqui tiram toda a renda de suas casas”, ressaltou Arnoldo Vieira.
Inclusão no processo
A presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes, de 39 anos, também aponta falhas no processo judicial que resultou na sentença pela retirada de flutuantes, que a princípio, não incluía os moradores do Tarumã-Açu.
“Nós não tivemos direito à defesa. Não tivemos conhecimento do processo, visto que o mesmo foi criado com o intuito de atingir a Orla de Manaus, mas incluiu as famílias do Tarumã sem que nós sequer tivéssemos conhecimento e pudéssemos estabelecer uma defesa”, destacou Sara Guedes.
Outra alegação da associação de moradores ocorre acerca da poluição que envolve os flutuantes do Tarumã-Açu. Segundo Sara Guedes, os dejetos descartados no rio vêm de outros locais, como é o exemplo do Igarapé do Gigante, que corta mais de 13 bairros da capital. Além disso, ela explica que a associação possui uma balsa onde todos os moradores descartam os lixos residenciais, o que, de acordo com ele, evita a poluição do rio Tarumã.
“Lutamos para mostrar às autoridades que nós não estamos poluindo o local onde moramos, nossas residências estão à margem do igarapé do Gigante, onde a população em geral descarta os resíduos poluidores”, finalizou a representante.
Wilson diz que fará o que a Justiça determinar para retirar flutuantes do Tarumã
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), disse nesta segunda-feira que a retirada de flutuantes do lago do Tarumã-Açu é uma medida delicada, mas fará o que for determinado pela Justiça para colaborar com a Prefeitura de Manaus.
Entre o apoio que pode dar à prefeitura, Wilson falou em disponibilizar força policial, como já foi determinado pela Justiça.
“Essa é uma questão delicada, mas que precisa ser resolvida em razão da sustentabilidade e da preservação dessa área do Tarumã. Vamos seguir o que for determinado pela Justiça. Aquilo que a Justiça entender que é o caminho, o Estado do Amazonas está à disposição para colaborar, naquilo que estiver dentro de nossa competência”, declarou Wilson.
No último dia 29 de fevereiro, o juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, autorizou o uso de força policial para a retirada dos flutuantes do lago, que fica na margem esquerda do Rio Negro.
Caso a ordem não seja cumprida no prazo de 10 dias estipulado pelo juiz, a prefeitura será multada em R$ 15 milhões.
Na decisão do dia 29, Moacir determinou o envio de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar para que o Estado disponibilize a força policial necessária para a medida.
O pedido de força policial ao juiz foi feito pela prefeitura, que alegou risco à segurança dos servidores devido à possível resistência dos proprietários.
