Da Redação |
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM) enviou um projeto de lei à ALE-AM (Assembleia Legislativa) pedindo autorização para reajustar em 10% os salários de defensores e servidores do órgão.
Segundo o Projeto de Lei Complementar n. 13/2022, assinado pelo defensor público geral Ricardo Queiroz de Paiva, a remuneração dos servidores e defensores não é atualizada desde 2019.
“Embora garantido em lei, o reajuste em questão encontra-se defasado em virtude das limitações orçamentárias enfrentadas, de modo que os defensores
encontram-se com a remuneração desatualizada desde 2019, o que corresponde a uma desvalorização 22,41% considerando a inflação dos últimos anos.
Já os servidores, a despeito da recomposição promovida pela Lei 5.715 de 2 de dezembro de 2021, enfrentam um déficit salarial, considerando apenas o período de maio de 2021 a abril de 2022, no patamar de 12,13%. Pelos mesmos óbices orçamentários, no momento ainda não é possível promover a recomposição do total devido, por essa razão, propõe-se o reajuste em 10%”, destaca o defensor no projeto.
“Nessa linha, a presente proposição não importa em conferir qualquer ganho real acima da inflação, visando única e exclusivamente, portanto, repor parte das perdas inflacionárias, em perfeita regularidade e compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, completa Ricardo Paiva.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Pelo projeto, um defensor público em início de carreira passa a receber salário de R$ 21 mil.
Enquanto o defensor no topo da carreira passa a ter um salário de R$ 26,8 mil (Veja tabela abaixo).
Veja abaixo a íntegra do projeto.
