MANAUS – O Governo do Amazonas aplicou 17,79% da receita de impostos e transferências na área de Educação, no 1º quadrimestre de 2020. O percentual equivale a R$ 698 milhões, mas é R$ 282,9 milhões a menos do mínimo que deve ser investido no setor, segundo a Constituição, que é de 25% da receita de impostos e transferências.
Os dados constam no relatório de avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020, que foi apresentado à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) na semana passada. No documento, o governo ressalta que a obrigação de gastar 25% da receita de impostos com Educação é anual, e a meta deve ser atingida até o final deste exercício.
Receita de R$ 3,9 bilhões
De acordo com o relatório, a receita do Amazonas resultante de impostos e transferências de janeiro a abril de 2020 foi de R$ 3,9 bilhões.
Se o investimento em Educação no 1º quadrimestre foi 7,21% menor que o mínimo constitucional, na área de Saúde a aplicação da receita de impostos e transferências foi 15,42% maior que o previsto na Constituição.
Segundo o relatório, de janeiro a abril, o governo investiu R$ 1 bilhão em Saúde, o que equivale a 27,42% da receita de R$ 3,9 bilhões resultante de impostos e transferências.
Apesar da dificuldade enfrentada pelo setor há anos, o investimento em Saúde acima do mínimo constitucional é uma constante no Amazonas. O percentual mínimo que a Constituição determina de gastos com a área é de 12% dos impostos e transferências.
Gestão interina
A Secretaria de Estado de Saúde (Seduc) é dirigida interinamente desde janeiro de 2020, quando o então secretário, Vicente Nogueira, pediu exoneração. O secretário interino da Seduc é Luís Fabian.
Fabian é o terceiro nome a comandar a Seduc no governo de Wilson Lima. Antes dele e de Nogueira, a pasta foi comandada pelo ex-deputado estadual Luiz Castro. Ele fico no cargo de janeiro a setembro de 2020.
A Seduc tem um orçamento de R$ 2,9 bilhões para 2020, em valores atualizados. Desse total, segundo o Portal Transparência, já foram empenhados R$ 1 bilhão e pagos R$ 720 milhões.
Em nota, a Seduc informou que a redução de gastos no 1º quadrimestre de 2020 tem relação com a pandemia do novo coronavírus.
Sem aulas presenciais, muitos gastos deixaram de ser realizados, como com transporte, merenda escolar e manutenção de escolas.
Abaixo, a nota da Seduc:
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto informa que os gastos do 1º quadrimestre são menores devido a economia com o período de pandemia, já que as aulas presenciais estão suspensas desde o dia 17 de março. Com a suspensão das aulas presenciais, não foram realizadas despesas como transporte escolar, alimentação preparada e também foi registrada a redução de gastos com manutenção e infraestrutura das unidades de ensino, por exemplo. No entanto, com o retorno e a necessidade de readequação dos espaços, adoção de protocolos de saúde e demais medidas de segurança, esse orçamento deve ser redirecionado para atender as demandas do segundo semestre cumprindo assim os 25%, segundo a Constituição.
