MANAUS – As denúncias de cortes irregulares de energia elétrica no Amazonas triplicaram durante a pandemia. O dado foi apresentado pelo diretor-presidente do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), Jalil Faxe, durante depoimento nesta quinta-feira (20) à CPI da Amazonas Energia, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
Após questionamento do presidente da comissão, Sinésio Campos (PT), Jalil Fraxe disse que a concessionária foi a recordista no número de reclamações gerais, desde o momento que assumiu a atual gestão do órgão.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, a Amazonas Energia descumpriu as leis estaduais n° 5.145 de 220 e n° 5.412 de 2021 que proíbem os cortes de energia, mesmo que a conta de luz não tenha sido paga pelos consumidores amazonenses, tendo como apoio a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera legítima a contemplação do dispositivo, em âmbito regional, a fim de ampliar a proteção do consumidor e preservar o fornecimento de serviço público.
Em seu depoimento, Jalil Fraxe contou que, de março de 2020 a 15 de outubro de 2021, o Procon-AM registrou 8.177 reclamações em seus canais oficiais, tornando a Amazonas Energia a mais reclamada, no período de sua gestão à frente do órgão.
“Para se ter uma ideia, 1.487 reclamações viraram processos, 903 atendimentos preliminares, 756 consultas, 2.346 cartas de informação preliminar – aquelas que são enviadas às empresas, caso ela não solucione o problema do consumidor de forma imediata –, 518 e-mails, 2.167 telefonemas, mais de 60 registros nas redes sociais oficiais, além de fiscalizações que foram realizadas pelo Procon-AM”.
Jalil destacou que o registro de corte indevido de energia, de forma não oficial, foram muitas, com marcação do perfil do Procon-AM em redes sociais e até mesmo em sua rede pessoal. O diretor-presidente destacou, ainda, que o Procon-AM não alcança todos os municípios do Estado, mas, recebe e tenta atender tudo que recebe de denúncia. “Nós temos Procons apenas em São Gabriel da Cachoeira, Tefé e Manacapuru, mas, todos os municípios de forma direta ou indireta acabam enviando demandas ao Procon estadual”.
A comissão sugeriu, devido ao número de denúncias recebidas referentes às arbitrariedades da Amazonas Energia, que seria ideal ter um braço da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para judicializar as reclamações, visto que a concessionária pode encarar o Procon-AM, bem como outras empresas, apenas como um uma autarquia administrativa.
Após os depoimentos, Sinésio Campos disse que a comissão inverteu os depoimentos para ter dados suficientes no momento em que confrontar a Amazonas Energia. “São informações públicas e que estão sendo compartilhadas com a sociedade, então, estamos coletando os dados oficiais para, posteriormente, questionar as tarifas abusivas, os blecautes e tantos outros descasos. Mas, não se esgota por aí, têm muitas denúncias que não foram registradas por esses órgãos e vamos dar abertura para população nesta CPI que clama por justiça”.
Além de Sinésio, a comissão é composta pelos deputados Carlinhos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
A CPI da Amazonas Energia foi instaurada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, no Estado.
Todos os depoimentos estão agendados para iniciarem a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho).
