Por Janaína Andrade|
MANAUS – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus encerrou suas atividades nesta quinta-feira, 25, com o acordo com a concessionária de reduzir em 25% a tarifa da taxa de esgoto em Manaus. A medida terá duração de quatro anos e está prevista em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre a CMM (Câmara Municipal de Manaus), Prefeitura de Manaus, Ageman e Águas de Manaus.
“(…) a gente decidiu seguir um caminho de um resultado real, concreto, então a gente optou pelo Termo de Ajustamento de Gestão para conseguir essa redução de 25% na taxa de esgoto. O cidadão manauara vê todos os dias aumento do custo de vida, aumento de impostos, inflação e tudo fica mais caro, então a gente, enquanto CPI, poder trazer algum alívio financeiro para as famílias de Manaus, que aí a gente tem 87 mil famílias que hoje, com essa medida, serão beneficiadas com essa economia de 25%. Então para quem paga, por exemplo, R$ 150 de tarifa de esgoto, ele vai ter uns R$ 40, por mês, de desconto. Então isso pesou muito na nossa decisão, porque as pessoas estão passando muitas necessidades. A gente está dando uma economia real para a população. De imediato, 87 mil famílias terão redução de R$ 40 a R$ 50 na conta de água”, explicou o relator da CPI, vereador Rodrigo Guedes.
A redução de 25% da taxa de esgoto ainda não chega a conta do consumidor neste mês de maio. Segundo Guedes, a Águas de Manaus e a Ageman têm o prazo de 60 dias para efetivar a medida, que virá expressa na conta de água.
Em coletiva à imprensa na tarde desta quinta, os membros da CPI apresentaram os principais pontos do relatório final das investigações. O presidente da CPI, vereador Diego Afonso, destacou que no TAG está previsto a melhoria na qualidade do asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios, com o objetivo de uniformizar os procedimentos de reasfaltamento de vias já asfaltadas e reconstrução de intervenções em razão de obras de saneamento básico na capital, no prazo de 60 dias. Veja a íntegra do TAG no final da matéria.
Além do presidente da CMM, vereador Caio André, da comissão, vereador Diego Afonso (União Brasil); vice-presidente, William Alemão (Cidadania); e do relator, Rodrigo Guedes (Podemos), estiveram presentes os demais parlamentares que integram a CPI.
“Eu penso que a CPI faz história. Acompanho a política desde 1996 e não vi nenhuma CPI, até este presente momento, trazer um resultado prático, concreto, como a CPI da Águas de Manaus vai trazer no bolso do consumidor, no bolso de quem utiliza a concessão pública de água na cidade de Manaus. Isso para mim é o principal ganho”, disse Caio André.
A CPI foi instalada dia 20 de março e teve duração de 65 dias.
Sem indiciamentos
O relatório final não sugere indiciamentos.
“(…) tínhamos dois caminhos: uma caminho era somente esse (do indiciamento), um viés unicamente investigativo, criminal, enfim, a gente não sabe se chegaria em algum lugar, porque a gente detectou a omissão, mas daí a gente pegar um indiciamento a gente precisaria ter a comprovação de que houve ali uma ilicitude, pagamento de algum valor ilegal, e a gente não tinha como investigar sem uma denúncia concreta de quem eventualmente teria feito. Então, a gente decidiu seguir um caminho de um resultado real, concreto, então a gente optou pelo Termo de Ajustamento de Gestão para conseguir essa redução de 25% na taxa de esgoto”, disse o relator da CPI.
Objeto da CPI
Segundo os autores da CPI, a investigação apurou possíveis práticas abusivas da concessionária, como: reajuste abusivo da taxa de esgoto; recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços; destruição de calçadas para obras; interrupções abruptas no serviço; discrepância entre consumo e cobrança em residências; ausência de relatório de cumprimento de metas; qualidade da água; e rompimentos contínuos de adutoras.
Veja abaixo a íntegra do TAG:
