MANAUS – Um grupo formado por cinco órgãos de controle expediram nesta quarta-feira (20) uma recomendação às secretarias de Saúde do Estado (SES-AM) e da capital (Semsa) para que, na aplicação das doses da vacina contra a Covid-19 aos profissionais de Saúde, priorizem aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade à doença como, por exemplo, os profissionais idosos, que apresentam comorbidades, considerando o risco de exposição a que eles estejam expostos em razão das suas atividades.
O número de doses da CoronaVac enviado pelo Ministério da Saúde para o Amazonas até agora (282 mil) é insuficiente para vacinar todas as pessoas incluídas na fase 1 da vacinação, alcançando apenas de 34% dos profissionais da saúde.
Na tarde de terça-feira (19), a notícia a notícia de que duas jovens médicas da família Nilton Lins – recém contratadas pela prefeitura como gerente de projetos – foram vacinadas gerou revolta nas redes sociais. Um vereador pediu explicações da prefeitura.
À noite, os órgão realizaram uma reunião com representantes da prefeitura e da SES-AM, e hoje fizeram a recomendação. Integram o grupo de instituições que assinam a recomendação os Ministérios Públicos do Amazonas (MP-AM), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE-AM).
“Um dos motivos do encontro foram as notícias de desvio da aplicação das vacinas para pessoas que não pertencem aos grupos prioritários”, informa um texto sobre o assunto divulgado pelo MP-AM nesta manhã.
Na reunião de ontem, os membros dos órgãos de controle do prefeito David Almeida e demais gestores da área de Saúde, bem como representantes da SES-AM, as formas de como estão sendo distribuídas as doses da vacina e, no final, pediram para que seja dada a prioridade aos grupos descritos na recomendação.
“O Ministério Público já está investigando essa situação de vacinação em grupos que não são prioritários, mesmo se tratando de profissionais de saúde. Ontem à noite os órgãos de controle se reuniram com a Prefeitura, e aí já entrando pela madrugada, foi expedida a recomendação para que a Semsa observe, em razão da escassez da vacina as pessoas que serão vacinadas. Nós não podemos deixar que grupos prioritários e pessoas com comorbidades que estão à frente de todo esse trabalho com Covid sejam substituídos por outros grupos que tem condições de enfrentar esse trabalho contra a Covid com menos riscos”, informou a procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, coordenadora do Grupo de Covid-19 montado pelo MP-AM.
Ao assinarem a medida, os órgãos de controle consideram que a insuficiência das doses disponibilizadas obriga que seja feita a seleção de trabalhadores de saúde (redes pública e privada), que receberão as primeiras doses, em forma de listas nominais, previamente elaboradas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco, obedecendo os princípios de impessoalidade e eficiência, sob pena de ocorrência de caracterização de improbidade administrativa (art.11 lei 8.429/92).
“O não atendimento à Recomendação por parte dos gestores dos referidos órgãos tornarão evidente o dolo do gestor de violar a ordem jurídica e a assunção dos riscos de dano, em caso de omissão injustificada de providências”, diz o texto do MP-AM.
