Da Redação |
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, na manhã desta sexta-feira (3), a abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP) com um seminário destacando a relação entre a atividade exercida pelo TCE-AM e o Direito Eleitoral.
Com o tema ‘O Impacto do Controle de Contas no Direito Eleitoral’, o evento reuniu autoridades do judiciário, da Justiça Eleitoral, além de especialistas que realizaram um ciclo de palestras e debates sobre o tema no auditório da Corte de Contas amazonense.
O evento aconteceu no formato presencial e contou com palestras dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bastide Horbach e André Ramos Tavares; da assessora-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Milena de Paiva Milon, e do procurador regional da República, André de Carvalho Ramos; além do diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), Thiago Matsushita, o coordenador da Pós-Lato da Unialfa/Fadisp, Julio Cesar de Oliveira Velloso e o coordenador dos cursos da Unialfa/Fadisp, Lauro Ishikawa.
Durante o evento, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, ressaltou o papel conjunto que as Cortes de Contas e a Justiça Eleitoral exercem em um pleito democrático.
“Escolhemos um seminário que faz uma interface entre o processo eleitoral e o controle de contas. Como todos sabem, um dos requisitos para que se possa exercer um cargo público é ter ficha limpa, e os tribunais de contas têm um papel importantíssimo nisso, ao informar à Justiça Eleitoral a ocorrência de situações que impedem, eventualmente, a candidatura desse ou daquele candidato. O controle das contas públicas e o direito eleitoral são áreas complementares que devem trabalhar juntas”, destacou o conselheiro-presidente.
Coordenador-geral da ECP, o conselheiro Mario de Mello deu início ao seminário destacando a missão pedagógica da Escola de Contas em ser uma orientadora dos gestores para que se evite a necessidade de punições.
“Os Tribunais de Contas, hoje, não podem ser simplesmente punitivistas. É preciso, claro, ter a punição, no entanto, o básico do Tribunal de Contas hoje é ser pedagógico. É melhor prevenir do que remediar, então o nosso objetivo não é perseguir, mas sim orientar, e a Escola de Contas está fazendo isso muito bem. Com a abertura do ano letivo, a ECP reafirma o seu compromisso com a formação de profissionais capacitados e comprometidos com a fiscalização das contas públicas”, comentou o conselheiro ao informar também o início do novo curso de MBA em integridade e governança da Escola de Contas.
