MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades no contrato de locação de um imóvel no Shopping Via Norte para o funcionamento de escritórios da Superintendência Estadual de Habitação do Estado do Amazonas (Suhab). Um dos alvos da investigação é o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior.
Conforme extrato da abertura do inquérito publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM, assinado no último dia 15 pela promotora Wandete de Oliveira Netto, o conselheiro é investigado por possível exigência de vantagem indevida para a contratação.
A investigação é motivada pela “notícia de fato” nº 01.2020.00003648-4 e é um desdobramento de processo originado em denúncias realizadas pelo ex-secretário estadual de Infraestrutura e ex-superintendente da Suhab Gilberto Alves de Deus em 2015.
O caso chegou a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas, como não havia recursos federais envolvidos, a PGR declinou da competência em favor do MP-AM.
No despacho, a promotora narra que foi solicitado à Suhab cópia, em mídia digital, “da íntegra dos Processos Administrativos de Contratação, Medição e Liquidação de Despesas referentes à locação de imóvel no Shopping Via Norte para o funcionamento de escritórios da SUHAB”. “Entretanto, até o presente momento, não obtivemos respostas da SUHAB”, informa.
A promotora também pede acesso a provas apresentadas à PGR por Gilberto de Deus.
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Ao ESTADO POLÍTICO, a Suhab informou que até o momento não foi notificada pelo MP-AM. Informou, ainda, que irá responder ao órgão assim que for questionada sobre o assunto.
Por meio da assessoria do TCE-AM, o conselheiro Ari Moutinho Júnior informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre o assunto e, assim que for, prestará os devidos esclarecimentos à autoridade ministerial.
O Via Norte se limitou a informar que a Suhab não possui escritório alugado no shopping e que não se manifestará sobre o assunto. O empreendimento, no entanto, não informa se a superintendência já teve escritório alugado no centro de compras em anos anteriores.
Contexto
Gilberto assumiu a Suhab em agosto de 2015. Em outubro, acumulou a chefia da Seinfra, onde ficou apenas 27 dias e pediu exoneração. Na ocasião, também saiu da Suhab.
Três dias depois, Gilberto fez uma entrevista coletiva à imprensa, fazendo uma série de denúncias de irregularidades identificadas por ele, principalmente na Seinfra. As denúncias, informou, seriam levadas a órgãos de controle.
De acordo com o site Amazonas Atual, que cobriu a entrevista e seus desdobramentos, no caso envolvendo Ari Moutinho Júnior, o conselheiro do TCE-AM queria que a Suhab fosse instalada no shopping Via Norte, empresa da qual ele seria sócio (o nome dele, no entanto, não consta no quadro societário disponível no portal da Receita Federal).
Pela proposta, a Suhab pagaria seis vezes mais pelo novo aluguel no shopping. Ao recusar a proposta, Gilberto teria sido ameaçado pelo conselheiro, inclusive com a reprovação das contas dele como gestor no TCE-AM.
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