MANAUS – O conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Mário de Mello suspendeu uma licitação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) da Prefeitura de Manaus nesta sexta-feira (13) para o aluguel de 20 veículos (do tipo ambulância). Os carros seriam utilizados pelo SAMU.
Para o conselheiro, o edital de convocação fez duas exigências que dificultam a ampla participação dos concorrentes: que os veículos sejam licenciados e emplacados em Manaus; e que atendam às normas expedidas pelo Contran/Denatran e Portaria do Departamento de Trânsito (Detran) n° 1153/2002, sem observar que estas regras regulamentam veículos de transporte escolar, não guardando assim relação com o objeto da licitação. Leia a decisão aqui. /L.P.
