Em uma decisão unânime, a Sessão de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) revogou nesta sexta-feira (28) a sentença que condenava o ex-jogador da Seleção Brasileira Daniel Alves a quatro anos e seis meses de prisão por estupro. A corte considerou que a sentença anterior apresentava “lacunas, imprecisões, incoerências e contradições” e determinou a absolvição do atleta, encerrando um caso que durou mais de dois anos.
A decisão atendeu a um recurso da defesa de Alves e rejeitou pedidos do Ministério Público, que buscava aumentar a pena. Os juízes entenderam que as provas não foram suficientes para superar a presunção de inocência e apontaram “falta de fiabilidade” no depoimento da acusadora. Com a absolvição, todas as restrições de viagem impostas ao ex-lateral foram suspensas, permitindo que ele deixe a Espanha livremente.
Liberdade provisória e fiança milionária
Daniel Alves foi preso em janeiro de 2023, após ser acusado de estuprar uma mulher em uma boate de Barcelona em dezembro de 2022. Ele ficou detido por mais de um ano até que, em março de 2024, a Justiça espanhola concedeu liberdade provisória mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões na época). Desde então, o ex-jogador aguardava o julgamento do recurso em liberdade.
Falhas na sentença anterior
A corte de apelações destacou que a condenação inicial não atendeu aos requisitos legais necessários para confirmar a culpa de Alves. No documento, os magistrados afirmaram que “das provas produzidas, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência”. A defesa do ex-atleta sempre manteve a tese de que o ato sexual foi consensual.
