Da Redação |
O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção ingressou, na segunda-feira, 20, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas – MP-AM, com representação contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Davi Valente Reis (Avante).
O órgão pede providência do MP-AM contra o presidente da CMM por entender que a decisão que resultou no reajuste da CEAP (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar), o “cotão”, configura uma violação do princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.
No dia 15 de dezembro de 2021, último dia de sessão da CMM do ano, foi aprovado o Projeto de Lei n°. 673/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que previa o reajuste da CEAP de R$ 18 mil para para R$ 33 mil.
“Ou seja, quase 84% sem justificativa plausível para tal aumento. Tal feito foi amplamente divulgado na imprensa local e nacional”, defende o comitê.
Para os coordenadores do Comitê, a Mesa Diretora da CMM, nesse ambiente pandêmico, vem agindo para majorar os seus benefícios, uma vez que em 2020 elevou os subsídios (salariais) dos vereadores, e agora, é a vez do cotão.
A Câmara Municipal de Manaus, segundo a entidade da sociedade civil, agiu contra o princípio da moralidade da administração, porque não levou em consideração o momento social, econômico e sanitário do país.
“Pelo contrário, os legisladores aproveitaram a pandemia para aprovar projetos de leis que objetivam benefícios aos legisladores”, afirma o comitê.
Ao final da representação, o comitê pede ao MP-AM o acolhimento da representação; a notificação de David Reis para responder pelos atos; e ações administrativas e judiciais cabíveis para o cancelamento do referido aumento do cotão dos vereadores de Manaus.
