Ainda não há certeza sobre quando começará a ser votada a reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quinta-feira (6) que o feriado de Corpus Christi, no dia 20, e a semana seguinte ao feriado, que será de festas juninas, podem jogar a votação para julho.
Mas ele explicou que tudo vai depender da amplitude do acordo em torno da proposta. Ele sempre tem afirmado que o trabalho agora é das lideranças partidárias, principalmente do governo.
“O governo tem 52 votos do PSL e acho que 8 do Novo. Tirando isso, o governo não tem mais nenhum voto”, alertou. Para Ramos, entretanto, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ampliará muito o apoiamento à reforma. “A responsabilidade dos deputados com o futuro do nosso País tem muito mais que os 60 votos que o governo tem. Ouso dizer que a proposta do governo não tem 100 votos, mas o relatório da comissão sobre reforma da Previdência certamente terá”, avaliou.
Ontem à noite, Samuel Moreira afirmou estar empenhando em construir uma grande maioria em torno da proposta. Ele esteve reunido com a bancada do PSDB e prefeitos em busca de uma solução para a Previdência de estados e municípios.
Governadores marcaram uma reunião para a terça-feira (11) para tratar do assunto. Moreira deve apresentar o relatório um dia antes, na segunda-feira (10), mas prometeu continuar negociando o assunto. “O tema de tirar estados e municípios da reforma não está concluído. Vamos esperar os governadores entrar em contato conosco, é um processo de entendimento. São várias forças envolvidas nesse processo”, afirmou.
Marcelo Ramos, por sua vez, criticou o governador de São Paulo, João Dória, que atacou duramente os deputados que defendem a retirada de estados e municípios das regras da reforma. Ele considerou a declaração “exagerada” por ter classificado parlamentares de “mesquinho”, “irresponsável do ponto de vista fiscal” e “politiqueiro”.
“Na verdade, quem é eleitoreiro é quem não tem coragem de mandar a reforma para as suas assembleias e tenta pressionar a Câmara para fazer um trabalho que deveria ser deles por conta da autonomia federativa de cada ente no nosso país”, declarou.
Marcelo Ramos explicou que acredita que existe uma maioria na Câmara nesse sentido e que ele, pessoalmente, também defende a retirada, mas afirmou que tudo pode mudar na negociação com os governadores.
Prazos
Marcelo Ramos disse que, caso o relatório seja apresentado na segunda-feira (10), em 24 horas a comissão será convocada para a leitura e qualquer pedido de vistas interrompe a tramitação por duas sessões. Ele fez um balanço do trabalho da comissão até o momento (Ver infográfico ao lado).
Da experiência da tramitação do texto enviado pelo governo anterior, o deputado lembrou que foram 3 dias de debate porque todos os deputados podem falar. Cada membro da comissão por 15 minutos e os não membros, por 10. Os líderes de partidos também têm 15 minutos.
Na comissão de 2017, também a votação durou três dias. As falas nesta fase são apenas quatro, de cinco minutos cada, duas a favor e duas contrárias; mas o número de destaques pode ser grande e esses também são discutidos. Cada partido pode apresentar de um a quatro destaques, dependendo do tamanho da bancada. E ainda existem destaques individuais.
De acordo Ramos, enquanto esses prazos correm, o governo terá tempo para buscar os 308 votos necessários para que a proposta possa ser aprovada no Plenário.
Procedimentos de votação
O presidente da comissão, Marcelo Ramos, disse que vai agora conversar com os líderes de partidos para tentar acordos para os procedimentos de debate e votação. A oposição, entretanto, promete usar todo seu tempo para falar contra a reforma.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirma que os partidos de oposição vão usar o tempo para mostrar que a reforma vai prejudicar a população, e não deve melhorar as perspectivas econômicas.
“Criaram essa mesma expectativa em relação à reforma trabalhista que na verdade não trouxe nenhum emprego novo. Criaram a mesma expectativa em relação ao congelamento de investimentos públicos nos próximos 20 anos, o que foi uma irresponsabilidade; e isso não destravou a economia”, lembrou. Para Fontana, o caminho para destravar a economia é melhorar a massa salarial e ampliar investimentos públicos.
