Brasília/DF: A Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 1274/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). A proposta institui a criação de protocolos específicos para atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O parecer, elaborado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi favorável à aprovação da matéria, ressaltando a importância da inclusão de medidas acessíveis e seguras em situações de emergência e calamidade pública.
Amom Mandel celebrou a aprovação destacando que o projeto é um passo importante para garantir o respeito e a dignidade das pessoas com deficiência em momentos críticos. “Precisamos pensar em todos os brasileiros, principalmente os que mais precisam de atenção em momentos de risco. Este projeto visa assegurar que ninguém seja deixado para trás quando o assunto é segurança e proteção”, afirmou o parlamentar.
O PL 1274/2024 agora segue para apreciação nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao Senado. A proposta está alinhada aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
