MANAUS – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar de dois decretos (10.979/22, 11.047/22) prejudiciais à Zona Franca de Manaus.
Foram aprovados dois requerimentos de convocação, apresentado pelos deputados Sidney Leite (PSD), que preside a comissão, Bosco Saraiva (Solidariedade) e José Ricardo (PT). A data da audiência pública com o ministro ainda será definida.
“O ministro deve explicações ao povo do Amazonas. Já tínhamos aprovada uma convocação do ministro, que após acerto com a liderança do Governo, foi convertida em convite. O ministro não compareceu. Agora, será obrigado a comparecer. É importante ele prestar esses esclarecimentos sobre a Zona Franca e todas as medidas que estão afetando a vida do povo brasileiro, que está cada dia mais pobre, com o alto desemprego, a fome e a miséria”, declarou José Ricardo, informando que essa data ainda será definida junto à presidência da Comissão.
Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer.
Os deputados querem debater com Guedes o impacto das medidas sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). Eles alegam que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todo o Brasil não considerou as especificidades da ZFM.
Na avaliação dos parlamentares, os decretos reduziram a competitividade da região, comprometendo o seu futuro. O deputado Sidney Leite disse que o ministro tem se mostrado contra o modelo da Zona Franca de Manaus. “A vinda dele aqui ao Parlamento não é no sentido de constrangê-lo. É a gente chegar a um bom termo”, disse Leite
Afirmação semelhante foi feita pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), 1º vice-presidente da comissão. “Essa convocação é para forçar o diálogo. Não queremos impor nada ao ministro, mas que ele sente na mesa. Ele não pode construir uma política econômica sem ouvir a Câmara e o Senado”, disse.
Os dois decretos estão atualmente suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu a uma ação ajuizada pelo Solidariedade. A liminar ainda será submetida a referendo do Plenário do STF.
A decisão suspende os efeitos apenas sobre a redução das alíquotas que alcançam os produtos também produzidos na ZFM.
