MANAUS – Na véspera de um encontro estadual com vereadores, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) tem na pauta de votações da sessão ordinária desta quarta-feira (20) mais de 40 projetos.
Entre os projetos que serão votados nesta manhã, está o que aumenta para 35 anos a idade mínima para o ingresso na Polícia Militar do Amazonas, enviado pelo governador Wilson Lima (PSC) – emenda ao PL garante que 10% das vagas sejam destinadas a mulheres.
Será votado o projeto qual o Governo do Estado pretende oficializar junto ao parlamento uma mudança na sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica que foi feita por meio de decreto em 2019.
Também está na pauta a votação de um projeto oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que garante ao presidente da Corte autonomia para a escolha do desembargador que ocupará o cargo de diretor da Escola Superior de Magistratura (Esmam).
Os deputados estaduais votarão ainda a criação de três novas procuradorias do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
