MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) adiou novamente nesta quinta-feira, 17, o julgamento o registro de candidatura do prefeito eleito de Coari, Adail Filho (PP).
O julgamento foi suspenso depois que o desembargador Jorge Lins se declarou suspeito para participar do julgamento.
Alegando “foro íntimo”, o magistrado não entrou em detalhes sobre as razões que o motivaram a tomar a decisão, hoje.
Jorge Lins disse que em outras ocasiões, envolvendo as mesmas partes, já havia se declarado suspeito, por isso tomaria a mesma decisão nesta quinta.
Desde o início do julgamento do caso, o magistrado não participava das sessões. E esperava-se que Jorge Lins não participasse de nenhuma delas, considerando o histórico admitido por ele mesmo de não julgar causas envolvendo Adail.
Ao ser convocado para a sessão de hoje, ele poderia ter manifestado a suspeição por escrito, possibilitando que o TRE-AM convocasse previamente um substituto e o julgamento fosse realizado ainda nesta quinta-feira.
Diante da manifestação de Jorge Lins, o presidente do TRE-AM, Aristóteles Thury, informou que convocará o desembargador Sabino Marques para seguir com o julgamento na próxima sessão.
O outro magistrado que se declarou suspeito, também adiando o julgamento do caso do TRE-AM, foi Elci Simões, no dia 11 de dezembro.
Placar
O placar do julgamento está em 3 votos a favor da cassação do registro de candidatura do prefeito reeleito de Coari.
O pleno do TRE-AM decide se um novo mandato de Adail configuraria o terceiro mandato seguido de um mesmo núcleo familiar, o que é vedado.
O artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República, veda a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais de dois mandatos consecutivos.
O objetivo da vedação é impedir a formação de grupos hegemônicos.
O pai do atual prefeito, Adail Pinheiro, que já havia comandado o município por duas vezes, foi eleito novamente em 2012. O político não concluiu o mandato. Envolvido em casos de corrupção e exploração sexual de crianças e adolescente, ele foi preso em 2014.
Na eleição seguinte, em 2016, Adail Filho se candidatou e foi eleito. Neste ano, o prefeito se reelegeu.
Autores da causa
O processo na Justiça Eleitoral que questiona o registro de candidatura de Adail Filho é movido por Raione Cabral Queiroz, a Coligação Ficha Limpa Para Coari e Robson Roberto Tiradentes Junior, segundo colocado nas eleições deste ano.
A diplomação de Adail Filiho, que iria ser realizada nesta quinta-feira, 17, foi suspensa pelo juiz eleitoral Marco Antonio Pinto. O magistrado tomou a decisão por entender que o prefeito eleito pode ter o registro cassado pelo TRE-AM.
Caso Adail perca o registro de candidatura, com confirmação do TSE, no caso de recurso, a legislação eleitoral prevê a realização de uma nova eleição no município.
