Da Redação* |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais de Manaus.
A decisão foi tomada na quarta-feira (8), com a aprovação de maioria do plenário do CNJ.
O procedimento foi aberto com base em uma inspeção realizada pelo CNJ em 2017 na Vara de Execuções Penais.
De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a inspeção detectou diversas irregularidades.
A ministra propôs o afastamento do juiz da Vara de Execuções Penais. Mas o plenário acabou decidindo apenas pela abertura do procedimento administrativo.
Segundo o CNJ, a defesa do juiz reconheceu que a vara se encontrava desorganizada, mas destacou que a situação melhorou depois da visita de inspeção.
Conforme entendimento do advogado Maurício Vieira, como não houve infração na conduta do magistrado, o processo deveria ser arquivado.
Já o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, lembrou a situação caótica encontrada no Amazonas devido à criminalidade e ao excesso no número de presos.
Fux destacou o bom conceito que Valois tem na comunidade.
Os conselheiros Vieira de Mello Filho, Marcio Freitas e Mário Maia manifestaram o mesmo entendimento de Fux, mas acabaram vencidos e, por maioria, foi aprovada a abertura do PAD, contudo sem o afastamento do magistrado do atual cargo.
No Twitter, Valois postou um texto comentando a decisão.
O juiz admite que as condições da vara naquele ano não eram adequadas. No entanto, ressalta Valois, os serviços aos jurisdicionados, que são os presos, eram prestados. Ele lembrou que na rebelião de 2018, que resultou na morte de 56 detentos, nenhuma das reinvindicações dos presidiários dizia respeito à Vara de Execuções Penais (VEP).
“Muito pelo contrário, os presos me queriam presente para iniciar um diálogo”, escreveu o magistrados.
Leia abaixo a íntegra do que escreveu Valois no Twitter.
“Não gosto muito de “fios” aqui no TT. Mas devido à matéria sobre o PAD no CNJ, preciso fazer um. Em 2017, eu fui chamado para negociar o fim da rebelião no COMPAJ, com 56 mortos (podia ter sido mais…), eu não estava no plantão, estava no recesso, mas fui, para ajudar… Começava o período no Brasil de se expressar o ódio contra o preso, “bandido bom é bandido morto”, mas fui porque precisavam de mim, salvei vidas. Depois fui atacado por muita gente, mas tive a consciência tranquila. Em seguida o CNJ foi fazer uma correição na vara que trabalho A Vara tinha 17 mil processos e 5 funcionários, coisa que eu já vinha denunciando a muito tempo para o Tribunal, sem apoio. Então o CNJ instaurou um procedimento contra mim. Um dos argumentos inclusive é porque eu estava de licença, só que tirei licença por estar mal, doente… Passei vários meses muito mal depois de ajudar a retirar 56 corpos da prisão, esquartejados, sem cabeça, queimados, pedaços de corpos, por isso pedi licença e não estava no dia que o CNJ esteve na vara… Mesmo com toda a condição da vara, no dia da rebelião nenhuma reivindicação era contra a minha atuação, muito pelo contrário, os presos me queriam presente para iniciar um diálogo. Não havia nenhum pedido sobre processo, nada… Posso ser punido, afastado, aposentado, mas tenho a minha consciência tranquila, o jurisdicionado do juiz da vara de execução penal é o preso… o juiz da execução só serve para garantir os direitos previstos na LEP e disso nenhum preso nunca reclamou de mim, faço o que posso”
Foto: Raphael Alves/TJ-AM
