Da Redação |
O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador David Reis (Avante), reduziu o valor do contrato, sem licitação, da empresa Posto V8 Express para prestar serviços de limpeza na Casa Legislativa. Inicialmente contratada por R$ 1,5 milhão, a empresa teve o contrato reduzido para R$ 928,8 mil, uma diferença de mais de R$ 570 mil.
O novo contrato foi publicado no Diário Oficial da CMM de sexta-feira, 24. O anterior havia sido publicado na edição do dia 21, terça-feira, conforme mostrou reportagem do ESTADO POLÍTICO.
O contrato publicado na sexta-feira, além de reduzir o valor que será pago no período de 12 meses ao Posto V8 Express, detalha os serviços que serão prestados pela empresa.
Os serviços contratados incluem copeiragem (somente mão de obra), jardinagem (material + equipamentos + mão de obra), serviços de ajudante (somente mão de obra) e serviços de garçom (somente mão de obra).
A contratação emergencial foi justificada pela necessidade de atender as demandas contínuas da Câmara Municipal de Manaus.
A dispensa de licitação foi baseada no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/20211.
A ratificação da decisão feita pelo presidente da Câmara foi baseada nos termos do Art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133.
A dispensa de licitação, embora legalmente amparada em situações emergenciais, é um tema que frequentemente suscita debates sobre transparência e eficiência no uso de recursos públicos.
A escolha da empresa, o valor do contrato e a natureza dos serviços a serem prestados merecem atenção, pois a dispensa de licitação reduz o potencial de competitividade entre fornecedores.
Contrato publicado na edição de 21 de janeiro do Diário Oficial da CMM:
Contrato publicado na edição de 24 de janeiro do Diário Oficial da CMM:
