Da Redação |
Por 19 votos a 18, os vereadores recusaram analisar em regime de urgência a proposta da Prefeitura de Manaus de recomposição salarial dos trabalhadores da educação.
Enviado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) na terça-feira (2), o Projeto de Lei 201/2024 propõe um reajuste de 1,25%. A proposta é criticada pela oposição e por representantes sindicais da categoria.
O percentual, segundo a prefeitura, é referente à data base 2023/2024 e tem por objetivo recompor a inflação acumulada entre os meses de maio e dezembro de 2023.
Com a presença de professores protestando na galeria da Câmara, a oposição conseguiu reunir 19 votos para derrubar a proposta do Executivo de analisar a matéria em regime de urgência.
Isso significa que a matéria agora seguirá o rito normal, passando pelas comissões da Câmara, com mais tempo para ser discutida e alterada, se for o caso.
Para a oposição, diante da reação da categoria, que defende um reajuste real do salário, e não apenas a correção da inflação, é preciso que o projeto seja melhor discutido, com mais tempo.
“Esse reajuste será retroativo. Se a gente votar hoje ou daqui a dez dias, ou daqui 15 dias, vai dar no mesmo para os professores, para os profissionais da educação. Nós precisamos ganhar o mínimo de tempo. Votar em regime de urgência fará com que esse parlamento discuta uma única vez sobre um assunto tão importante e que incomoda tanto a categoria”, declarou o vereador de oposição Marcelo Serafim (PSB).
Data base fracionada
O líder do prefeito David Almeida (Avante), Eduardo Alfaia, criticou a forma como a oposição está tratando a matéria. Segundo ele, os educadores estão sendo induzidos a pensar que a data base irá se resumir ao percentual de 1,25%, o que é um erro, diz ele.
Segundo Eduardo, a data base 2023/2024 será aprovada em duas etapas. O reajuste de 1,25% é a primeira parte. E em junho o Executivo enviará para a CMM um novo projeto com a segunda parte da recomposição.
Eduardo ressaltou que esse rito consta em lei aprovada pela CMM e que a oposição, motivada pelo processo eleitoral que se aproxima, ignora essa informação.
“Temos uma lei aprovada aqui na Casa, que estabelece a recomposição, o pagamento da data base […]. Eles estão achando que o aumento é somente esse. Nós aprovamos uma lei aqui na Casa, que ela estabelece que o pagamento da data base deve acontecer em duas etapas. Nós estamos aprovando esse projeto para cumprir essa lei, que é a primeira etapa da primeira recomposição salarial dos servidores, tanto da educação quanto da saúde. Teremos em junho, que é o que estabelece a própria lei. Ela determina que em 1º de junho tenhamos uma segunda recomposição salarial e o segundo pagamento de data base. Então, esse valor é menor porque está sendo fracionado”, disse o líder do prefeito.
Saúde
Na mesma sessão, a base do prefeito conseguiu votos suficientes para aprovar regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei 200/2024, que propõe reajuste de 1,79% aos servidores municipais da saúde.
No caso da saúde, o regime de urgência pedido pelo prefeito foi aprovado com 19 votos a favor e 18 contra.
Servidores da saúde também protestaram na CMM nesta quarta-feira.
