MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) irá gastar R$ 930 mil com serviço de buffet da Churrascaria Búfalo para uso institucional da Casa Legislativa.
O Extrato do Contrato 24/2023, publicado do Diário Oficial da CMM do dia 29 de dezembro de 2023, é assinado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos). Para essa contratação, a Câmara Municipal de Manaus pegou carona na Ata de Registro de Preços nº 6/2023 da AADC (Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural), oriunda do Pregão nº 11/2023 da referida agência do governo do Estado.
A vigência do contrato será de 12 meses, tendo iniciado em 1º de dezemro de 2023 e sendo encerrado em 30 de novembro deste ano.
O recurso para custear essa despesa será retirado da área de “Contratação de Serviços para Manutenção Funcional da CMM” e tem como natureza da despesa “Eventos, Festividades e Homenagens”..
Abaixo, a íntegra da publicação no Diário Oficial da CMM:
Outro lado
Em nota, a CMM informou que a modalidade de Adesão da Ata de Registro de Preço, não representa que o valor total contratado será utilizado.
“A CMM somente pagará por cada item que usar, quando usar, dentro das necessidades previamente determinadas, não sendo obrigada à aplicação integral dos recursos”, diz em trecho da nota.
Abaixo, a íntegra da nota:
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que, após realização do processo licitatório n° 011/2023, pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), foi feita a Adesão da Ata de Registro de Preço para contratação do serviço, obedecendo toda a legislação vigente.
A Comissão de Licitação da CMM, em minuciosa análise, não encontrou irregularidades que pudessem invalidar a adesão.
De acordo com o que preconiza esta modalidade, o valor global sinalizado não significa o uso total do montante. A CMM somente pagará por cada item que usar, quando usar, dentro das necessidades previamente determinadas, não sendo obrigada à aplicação integral dos recursos.
Ressalta-se que, conforme agenda semanal de eventos definida pelo Cerimonial, são realizadas homenagens, cerimônias e solenidades. Contudo, o uso do buffet não se aplica a todas as atividades da Casa Legislativa, tendo como exceções, por exemplo, as Sessões Plenárias ordinárias.
A Câmara Municipal de Manaus reitera seu compromisso com a transparência quando da aplicação de recursos e publicidade de seus atos.
