MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou, nesta segunda-feira (11), por maioria dos votos, um requerimento de autoria do vereador Chico Preto (PMN), que convocava os secretários municipais de Finanças (Semef) e Limpeza Urbana (Semulsp), Lourival Litaiff e Paulo Farias, respectivamente, para esclarecer sobre a cobrança da taxa do lixo em Manaus.
A Prefeitura de Manaus anunciou na terça-feira (6) que vai começar a cobrar taxa de coleta de lixo de 144 mil contribuintes. No texto divulgado em seu site, a gestão de Arthur Neto (PSDB) informa que o imposto foi criado pelo ex-prefeito Amazonino, em 2010, e que não vinha sendo cobrado porque era objeto de briga judicial.
“A Lei n° 11.445 não obriga a Prefeitura a criar taxa, basta ler a lei. Não obriga, diz que “sempre que possível”. É possível agora? É o momento? É justo diante da realidade econômica que vivemos onde vemos as pessoas buscando emprego, trabalhando na rua e chegar em casa e encontrar mais uma taxa para pagar? Já não basta a taxa de IPTU?”, questionou Chico Preto aos colegas de parlamento.
De acordo com a prefeitura, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) julgou improcedentes todas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que impediam a cobrança da taxa e, sem possibilidade de recurso, o Executivo Municipal é obrigado a voltar a fazer a cobrança.
Ao ESTADO POLÍTICO, o procurador-geral do município, Rafael Albuquerque, sustentou que não cabe mais recurso contra a taxa nem no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o líder do prefeito na CMM, vereador Marcel Alexandre (PHS), sustentou que a lei segue “judicializada” e que por isso, não há motivo para “trazer os secretários”.
“Trazer os secretários aqui para dar explicações de fantasmas, e se no final a lei não valer? Então ele (Arthur Neto) vai implementar o quê? O que ainda está judicializado? A gente não vai trazer secretário para debater aquilo que ainda está judicializado. Nós não temos esse tema em nossas mãos, ainda. Se no futuro tivermos não teremos problemas em trazer esse debate para dentro da CMM”, declarou Marcel.
Requerimento é “sofrível” e “tosco”
O vice-líder do prefeito na Casa, coronel Gilvandro Mota (PTC), foi além, e classificou o requerimento de Chico Preto como “sofrível e tosco”.
“Não há a menor necessidade de trazer secretário, isso a gente faz quando é um “incompetente”, um incapaz. E todas as explicações já foram dadas, as pessoas já estão convencidas, eu estou convencido, não precisa o secretário vir aqui. Eu já compreendi que a taxa de lixo precisa ser urgentemente implementada na cidade de Manaus. Esse requerimento é sofrível, é baixo, é pequeno, é rude, é tosco, é diminuto”, disparou o parlamentar.
‘Só vai pagar quem pode pagar’
Membro da base do prefeito Arthur Neto na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Raulzinho (DEM) sustentou que a cobrança da taxa do lixo vai atingir 20% da população.
“Essa lei só irá cobrar de 20% da população, então quer dizer, só vai pagar quem pode pagar. Agora, essa lei não foi criada agora, não foi a administração do prefeito Arthur Neto. Um verdadeiro líder não pode enganar seu povo. Esse processo já está no Supremo Tribunal Federal e a Justiça vai determinar. Quem tem Bolsa Família não vai pagar, por exemplo”.
A taxa do lixo, de acordo com a Prefeitura de Manaus, irá atingir, dos 500 mil contribuintes da capital, 144 mil. O que não representa 20% da população de Manaus, composta por 2.145.444 de habitantes, segundo dados de 2018 do IBGE.
