Da Redação |
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (8) a prorrogação do período de incentivo fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos setores de diversão, lazer, turismo e alimentação.
Por meio da medida, os setores recebem um desconto de 60% no pagamento do ISSQN. Segundo a Prefeitura de Manaus, autora do projeto, o incentivo tem ajudado os empreendedores a recuperarem os prejuízos que tiveram em decorrência da pandemia, quando ficaram sem funcionar.
A prorrogação do incentivo é por mais 6 meses. O desconto no ISSQN começou a ser praticado em dezembro de 2021 e encerraria neste mês de junho.
Para ter acesso ao incentivo, entre outras obrigações, os negócios relacionados aos setores devem, por exemplo, exigir de seus clientes a apresentação de carteira de vacinação contra a Covid-19.
Segundo a prefeitura, mesmo com o incentivo, há expectativa de aumento na arrecadação do imposto.
“É importante destacar que o referido incentivo fiscal tem contribuído para a geração de emprego e renda na cidade de Manaus e a expectativa é de que a prorrogação, por mais seis meses, gere aumento de arrecadação de ISSQN, haja vista que a renúncia do tributo é parcial, havendo arrecadação de 2% do imposto sobre as atividades beneficiadas. Ademais o incentivo é temporário em razão de que os setores atingidos pela Lei 2.830/2021 são autossustentáveis”, diz trecho da mensagem.
O projeto tramitou em regime de urgência.
