MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria a categoria “Escola Indígena Municipal”, com cargos dos profissionais do Magistério Indígena e regularização dos Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimentos Tradicionais Indígenas na rede municipal. O projeto tramitou em regime de urgência.
A efetivação da proposta, segundo o prefeito David Almeida (Avante) na mensagem aos vereadores, “será um marco para a educação municipal, como referência nacional, pois Manaus destaca-se como precursora da efetivação de políticas públicas, no âmbito municipal, voltadas aos povos indígenas”.
A medida, diz David, é apropriada às culturas e tradições, com o objetivo de apresentar os direitos que os povos indígenas tem em relação à educação. “Por outro lado, efetiva o reconhecimento dos povos indígenas da Amazônia pelo respeito a expressões socioculturais e identitárias, associadas à autodefinição de milhares de famílias e pessoas que vivem em associações, nas áreas metropolitanas de Manaus, promovendo práticas coletivas com suas designações de caratér linguístico e étnico”.
O projeto aprovado (493/2021), destaca a mensagem governamental, atende a previsões da Lei Orgânica de Manaus (Loman).
A matéria segue para a sanção do prefeito.
Confira na íntegra:
