MANAUS – Após segunda discussão, os vereadores de Manaus aprovaram nesta terça-feira, o Projeto de Lei número 074/2018, de autoria do vereador André Luiz (PTC), que torna obrigatória a inclusão de janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), na exibição de filmes nas salas de cinema da capital.
O objetivo segundo o autor do projeto é adequar salas de cinema de Manaus à legislação federal que tornou obrigatório o uso de recursos de legenda descritiva, audiodescrição e Libras nas salas de cinema de todo país. A Instrução Normativa da Agência Nacional de Cinema (Ancine) entrou em vigor em 2016, tem por base a lei federal 13.146/2015 que trata sobre a acessibilidade para surdos nas salas de cinema.
Os surdos representam aproximadamente 23% da população do Amazonas, segundo dados Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2010.
O projeto seguiu para a sanção do Prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB).
