MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu prazo de 15 dias para os vereadores apresentarem emendas ao Projeto de Lei nº 123/2018 (LDO 2019), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO). Na pauta de votação desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram os pareceres das duas comissões.
O próximo passo, conforme prevê o Regimento Interno, é a abertura de prazo para a apresentação de emendas. De acordo com o artigo 13 do regimento, o prazo deve ser de cinco sessões ordinárias, mas segundo o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), esse prazo vai ser estendido até o dia 13 de junho. “Fizemos uma consulta ao plenário e ficou decidido que vamos estender esse prazo, para que não tenhamos pressa na aprovação de uma matéria tão importante. Assim votaremos a LDO na última semana de junho, antes do período de recesso”, explicou.
Conforme a matéria, as emendas propostas pelos vereadores destinarão na Lei Orçamentária de 2019, no mínimo 15% do seu limite para a área da Saúde; 25% para a Educação e 10% para a Assistência Social.
Entenda o que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentária é o documento que norteia a elaboração da proposta orçamentária do município de Manaus, para o exercício financeiro de 2019, determinando as metas de resultado. Além disso, entre suas funções importantes, a proposta do Executivo deve eleger, dentre as ações governamentais constantes do Plano Plurianual do Município, as que deverão ser priorizadas na alocação dos recursos na Lei Orçamentária do próximo exercício. / J.A.
