MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), ressaltou a iniciativa do governo estadual que, nessa segunda-feira, 25, reuniu com lideranças do povo Mura, do município de Autazes (distante 111 quilômetros de Manaus), para tratar sobre a exploração do potássio.
“A reunião de ontem foi um momento histórico, dia em que os indígenas corroboraram com o Governo do Estado e colocaram a exploração do potássio como prioridade. Eles, assim como nós, enxergam no potássio a possibilidade de prosperidade e progresso, com geração de emprego e renda. Assim como aconteceu em Coari, com a exploração do gás, Autazes, Nova Olinda e os municípios próximos vão se favorecer com a exploração dessa matriz econômica. Essa é uma luta que não vem de agora; desde Legislaturas passadas esta Casa defende essa bandeira porque enxerga nela a possibilidade de crescimento célere dos municípios”, afirmou.
Autazes, de acordo com a pesquisa mineral realizada pela Potássio do Brasil, detém uma das maiores jazidas de potássio do mundo, com mais de 170 milhões de toneladas de cloreto de potássio. A produção tem potencial de expansão para 50% do consumo brasileiro até 2030. O Brasil importa 85% dos fertilizantes utilizados na agricultura.
“Esse é um tema de extrema importância. Com a jazida de cloreto de potássio de Autazes em operação conseguiríamos abastecer 20% do mercado brasileiro, que hoje importa 98% do que precisa. Isso reflete em crescimento econômico e social. Assim como eu, muitos dos deputados desta Casa, percorrem o interior há muito tempo e é muito triste você estar em Manicoré, Humaitá, Novo Aripuanã há 15, 20 anos e ver que a estrutura do município é sempre a mesma, que não avançou no mesmo sentido da capital Manaus, como reflexo do desenvolvimento da Zona Franca. A Potássio do Brasil prevê investimentos de U$ 2,5 bilhões, no decorrer de 23 anos, e se comprometeu em priorizar a contratação de mão de obra local. Precisamos fortalecer, defender e viabilizar essa matriz econômica”, reforçou.
Entenda o caso
A juíza federal Jaiza Fraxe afirmou, em decisão, no dia 26 de agosto, que o órgão ambiental competente para licenciamento da exploração de potássio pela empresa Potássio do Brasil na região do município de Autazes é o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e não o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Na decisão, a magistrada diz ainda que a exploração mineral em terras indígenas depende da autorização do Congresso Nacional.
A manifestação de Fraxe ocorreu um dia após o Ipaam, com o aval do governador Wilson Lima (UB), informar que vai ignorar a orientação do Ministério dos Povos Originários e da Fundação Nacional do Índio (Funai) para suspender o processo de licenciamento para permitir a exploração de potássio em Autazes.
A magistrada afirmou, na ocasião, que a consulta aos povos indígenas afetados pelo empreendimento depende da vontade do povo, decorrente da sua autonomia de deliberar seus interesses. “Todavia, eventual resultado fica desde já suspenso enquanto não houver o cumprimento dos requisitos ambientais, legais e constitucional tratados na presente decisão”, alerta Jaiza.
A juíza federal advertiu ainda que “todos os atos administrativos contrários ao bloco de constitucional” tratados na decisão são “nulos e não possuem qualquer valor jurídico, pelo grave risco ambiental de um empreendimento mineral de 23 anos com afetação em terras indígenas e sem autorização do legislador e sem o licenciamento do órgão competente”.
