MANAUS – Ao decidir suspender o movimento grevista de professores da rede estadual do Amazonas, o desembargador Domingos Chalub, do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), autorizou a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) a efetuar desconto no salário dos professores que aderirem à greve programada para esta quarta-feira, 17.
“(…) entendo ser possível, uma vez constatada a ilegalidade do movimento, o desconto em folha dos dias que deixarem de trabalhar os profissionais de educação, como resultado direto do resguardo ao interesse público. Assim, ao constatar a presença dos requisitos autorizadores para a concessão do efeito pretendido – fumaça do bom direito e perigo na demora –, defiro o pedido liminar, nos termos acima expostos, de modo a determinar a suspensão do indicativo de greve, a fixação de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por dia de paralisação e a possibilidade de desconto em folha dos dias que deixarem de exercer suas funções estatutárias os trabalhadores de educação”, diz o magistrado em trecho da decisão.
Ao ESTADO POLÍTICO, o Sinteam informou que ainda não foi notificado da decisão do desembargador do TJ-AM e que o indicativo de greve está mantido.
Os trabalhadores pedem 25% de reajuste salarial, pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço, plano de saúde para aposentados, revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, entre outras coisas.
As lideranças sindicais reclamam que o governo não responde a categoria a pauta apresentada ao secretário de governo, Sérgio Litaiff, no dia 8 de março.
Entenda o caso
No dia 8 de março, o Governo do Amazonas reuniu com o Sinteam para discutir a data-base de 2023 da categoria. O Secretário de Estado de Governo, Sérgio Litaiff Filho, recebeu das mãos da presidente do sindicato, Ana Cristina Rodrigues, a pauta da categoria definida em assembleia.
A reunião foi intermediada pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Cabo Maciel e também contou com a presença das diretoras do sindicato, Beatriz Calheiro, e Vanessa Antunes.
Sérgio Litaiff disse, na ocasião, que já está em andamento um estudo de impacto orçamentário dentro do Comitê Fiscal do governo para avaliar o reajuste da categoria. Ele pediu um prazo para se reunir com as demais secretarias envolvidas (Seduc, Casa Civil e Sead) para dar um retorno sobre as pautas apresentadas.
Ao ser questionado sobre a pauta dos educadores, no dia 5 de abril, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), disse que tem disposição para negociar reajuste aos trabalhadores de Educação, mas que não aceita ser pressionado pela categoria.
“Aqui nós somos um governo do diálogo, nós não aceitamos pressão. Aqui, a gente tem que sentar à mesa e tem que conversar. É assim que a gente caminha aqui no governo do Estado do Amazonas”, declarou Wilson, ao ser questionado sobre o assunto pelo ESTADO POLÍTICO, no lançamento do Plano Safra, no Centro de Convenções do Amazonas (CCA), na zona Centro-Oeste de Manaus.
