MANAUS – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) analisa nesta terça-feira (30), um projeto de lei oriundo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que pretende fazer uma revisão dos vencimentos dos servidores administrativos do órgão.
O projeto foi encaminhado à Casa no dia 11 desse mês pelo procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues Nascimento Júnior. A relatoria é do deputado Delegado Péricles (PSL).
O projeto, segundo exposição de motivos aos parlamentares, visa recompor o poder aquisitivo dos servidores em face à inflação medida pelo IPCA.
No texto, Alberto Rodrigues lembra que o Tribunal de Justiça e a própria ALE-AM já aprovaram para este exercício reajustes acima de 5%, ao pedir 4,52% de aumento levando em conta os 12 meses do ano de 2020.
O procurador pede que o reajuste seja retroativo a janeiro de 2021. Alberto Rodrigues cita um estudo de impacto e diz que a proposta foi amplamente discutida no Colégio de Procuradores.
O documento traz a tabela de vencimentos, mas não detalha o valor total que será necessário para conceder o reajuste, nem o total de servidores que serão contemplados.
Confira o texto na íntegra:
