MANAUS – Cassado e investigado sob a acusação de participar de grupo que desviou recursos milionários do setor da saúde, o ex-governador José Melo já recebeu R$ 213,6 mil em pensão vitalícia do estado, por ser ex-chefe do Poder Executivo do Amazonas.
De acordo com consulta realizada no Portal da Transparência – http://www.transparencia.am.gov.br/ – Melo tem acesso a uma pensão no valor de R$ 15.415,96, que com descontos fica em R$ 12.569,53 por mês. Somados, os 17 pagamentos até aqui renderam a Melo o total de R$ 213.682,01, incluindo o “13º”, recebido em dezembro de 2017.
A pensão vitalícia para ex-governadores já teve a constitucionalidade questionada tanto no Amazonas como em outros estados.
Melo obteve o direito à pensão aprovado no governo interino de David Almeida. O Ministério Público Estadual (MP-AM) iniciou investigação sobre o caso este ano.
O ex-governador começou a receber a pensão em agosto de 2017, três meses após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, no dia 4 de maio, a cassação de seu mandato, pelo crime de compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos.
Cinco meses depois, Melo foi preso pela Polícia Federal (PF), na manhã do dia 21 de dezembro de 2017, durante a operação Estado de Emergência, terceira fase da operação Maus Caminhos.
Em 2016, a PF afirmou que mais de R$ 110 milhões foram desviados da saúde. O Ministério Público Federal acusa o governador de receber pagamentos periódicos de membros da organização criminosa. A defesa do ex-governador diz que o cliente é inocente e que provará isso no decorrer do processo.
Cinco dias depois da prisão, Melo chegou a ser liberado, mas foi preso novamente no último dia de 2017, após decisão da juíza federal Ana Paula Serizawa. Somente no dia 27 de abril, Melo e a esposa, Edilene Oliveira, deixaram a prisão após pagamento de fiança.
O casal cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Além de Melo, outro ex-governador que recebe a pensão é o atual governador Amazonino Mendes (PDT).
Origem
A pensão para ex-governadores foi criada em 1990, durante o 1º governo de Amazonino, quando foi aprovada na ALE-AM a Emenda Constitucional nº 1, de 15 de dezembro daquele ano.
Nesta data, o estado era governado pelo vice-governador Vivaldo Frota, depois que Amazonino renunciou ao cargo, em abril de 1990, para disputar o Senado.
O presidente da ALE-AM, em 1990, quando a emenda foi aprovada, era Átila Lins (PP), hoje deputado federal. O ato beneficiou tanto Amazonino quanto Vivaldo Frota. Este último recebeu a pensão até o último mês de vida, janeiro de 2015. Naquele mês, ele recebeu R$ 20,2 mil
