Por Janaína Andrade |
Os vereadores de Manaus poderão optar por permanecer com o salário da atual, de R$ 18.991,69, ou pelo reajuste de R$ 26.080,98. A informação foi dada pelo presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Caio André, durante discurso na sessão desta segunda-feira, 2.
O Projeto de Lei n° 467/2024, que trata do aumento salarial dos vereadores, foi alterado com a inclusão do Parágrafo Único em seu artigo 1°, que diz:
“Nós tínhamos que criar a lei com o correspondente a 75% dos subsídios dos deputados estaduais, mas nós colocamos no parágrafo único uma solução para aqueles que gostam de fazer aquilo que os outros querem ouvir. Ou seja, senhores, aqueles que não querem o aumento de salário e é justo e é legítimo, (…) e nós não tínhamos a escolha de apresentar ou não, porque se a gente não apresenta o salário fica zero, nós conseguimos encontrar uma saída para aqueles vereadores que tenham o interesse de manter os seus salários com os valores atuais, ótimo, sem problema. É só ir no dia 1° de janeiro com o novo presidente e apresente a renúncia dos valores atualizados sem o menor problema. Acabou a celeuma”, disse Caio André.
O presidente da Casa Legislativa citou os artigos 30 e 32 da Lomam para explicar que a Mesa Diretora fica obrigada ao final de cada legislatura de apresentar Projeto de Lei com os reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e vereadores.
“Esta Mesa Diretora vai cumprir o que diz a Lei (Orgânica do Município), que é apresentar o Projeto de Lei. Eu não tenho escolha, estou cumprindo com o que determina a lei. Eu não vou deixar de cumprir a lei, e olha que eu não serei vereador em 2025, é uma obrigação legal. Não vou deixar de cumprir a lei só para jogar para a torcida. Não faço isso. Nào sou hipócrita. É obrigação legal. Essa Câmara precisa apresentar um Projeto de Lei com o salário dos vereadores a cada legislatura”, completou.
O projeto, nesta segunda-feira, avançou e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
O reajuste representa um aumento de 37%.
O novo valor seria praticado a partir de fevereiro de 2025, valendo por toda a 19ª Legislatura, que vai até 2028.
O reajuste foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus na terça-feira, 26 de novembro.
Segundo o texto, em janeiro de 2025, os vereadores passariam a receber R$ 24.757,79. E em fevereiro o valor passaria para R$ 26.080,98.
O texto do projeto justifica que os R$ 26 mil equivalem a 75% do valor do salário dos deputados estaduais, limite previsto pela Constituição Federal.
A Mesa Diretora da CMM também justifica que o valor não ultrapassa o montante de 5% da receita do município.
