Da Redação |
MANAUS – O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Caio André (UB), reagiu nesta sexta-feira, 12, às declarações do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que prometeu expor os nomes de vereadores que, para ele, estão impedindo a votação do Projeto de Lei nº 69/2024, que altera a Lei nº 3.220/2023, autorizando a prefeitura a emprestar R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil.
O projeto, segundo vereadores da base governista, chegou à Casa no dia 6 de fevereiro, mas só foi incluído no SAPL no dia 19 de fevereiro. Até então, o projeto não foi incluído na pauta de votação. Cabe à Mesa Diretora, comandada por Caio André, incluir o PL na pauta.
Com um discurso um tom acima, na quinta-feira (11), o prefeito afirmou que vai trabalhar para expor negativamente a imagem dos vereadores que estão fazendo oposição ao empréstimo.
Caio André diz considerar as declarações do prefeito de Manaus lamentáveis e desrespeitosas. “(…) atribuir aos vereadores a falta de obras na cidade, a apenas oito meses para fim do atual mandato do Executivo Municipal, é no mínimo estranho, fantasioso e irreal”, diz o presidente da CMM em trecho da nota.
Caio André afirma que na gestão de David Almeida, o parlamento municipal autorizou empréstimos que totalizam quase R$ 2 bilhões. E garantiu que a Câmara Municipal tem compromisso com suas funções , mas que “não abrirá mão de suas prerrogativas” e não aceitará “qualquer tipo de interferência” em suas atividades.
“Sobre os R$ 580 milhões autorizados para busca junto ao Banco do Brasil, a CMM esclarece que falhas, únicas e exclusivas do Executivo, impediram a continuidade do processo após análise do Ministério da Fazenda. Isso obrigou a Prefeitura de Manaus a submeter um novo pedido ao parlamento. A CMM reafirma seu compromisso com suas funções legais e regimentais, além de preservar a harmonia entre os poderes. No entanto, não abrirá mão de suas prerrogativas e não aceitará qualquer tipo de interferência em suas atividades, que são exclusivas de seus membros”, diz o vereador.
Eleições 2024
O pano de fundo da negativa dos vereadores ao empréstimo é a eleição deste ano, com os grupos políticos reacomodando-se, inclusive para disputar a cadeira de David.
Após a janela partidária, fechada no último dia 6, o grupo do prefeito David Almeida considera ter o apoio de 20 dos 41 vereadores.
Em sua maioria, os vereadores que fazem oposição ao prefeito, já declararam apoio à pré-candidatura do deputado estadual, Roberto Cidade (UB), à Prefeitura de Manaus. Cidade tem como principal articulador de sua candidatura o governador Wilson Lima (UB).
Abaixo, a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) considera as declarações do chefe do Executivo Municipal, feitas durante um evento no bairro São Jorge, zona oeste, nesta quinta-feira (11/04), lamentáveis e desrespeitosas.
O Legislativo da capital amazonense sempre esteve comprometido em auxiliar a cidade quando acionado, inclusive autorizando empréstimos que totalizam quase R$ 2 bilhões durante esta legislatura. Esses recursos representam cerca de 1/4 do orçamento aprovado pelo parlamento para o exercício de 2024.
Sobre os R$ 580 milhões autorizados para busca junto ao Banco do Brasil, a CMM esclarece que falhas, únicas e exclusivas do Executivo, impediram a continuidade do processo após análise do Ministério da Fazenda. Isso obrigou a Prefeitura de Manaus a submeter um novo pedido ao parlamento.
A CMM reafirma seu compromisso com suas funções legais e regimentais, além de preservar a harmonia entre os poderes. No entanto, não abrirá mão de suas prerrogativas e não aceitará qualquer tipo de interferência em suas atividades, que são exclusivas de seus membros.
É importante esclarecer para a cidade de Manaus que o crédito imediato de valores de empréstimos após autorização para busca não é decisão exclusiva do Executivo, mas sim um processo que envolve análises realizadas por outros órgãos, dentro dos prazos estabelecidos pelos mesmos. Ou seja, o simples fato da aprovação para liberação da busca, não garante que os valores estarão no dia seguinte nas contas do município.
Portanto, atribuir aos vereadores a falta de obras na cidade, a apenas oito meses para fim do atual mandato do Executivo Municipal, é no mínimo estranho, fantasioso e irreal.
Manaus, 12 de abril de 2024
Caio André Pinheiro de Oliveira
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Manaus
