MANAUS – Após protesto de Eduardo Braga (MDB), o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD), retirou da pauta da sessão deliberativa da comissão desta quarta-feira (30) os requerimentos que pediam a quebra de sigilo fiscal e bancário da conselheira do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Yara Lins, e familiares.
O pedido de Braga provocou uma discussão entre os dois senadores do Amazonas. Aliado do deputado estadual Fausto Junior (MDB), filho de Yara, o senador do MDB acusou o presidente da CPI de usar o cargo como palanque para a disputa política no Estado em 2022.
No mérito, Braga afirmou que os requerimentos de Omar foram apresentados na noite de terça-feira (29) e já foram pautados para esta quarta. No entanto o senador ressaltou que o regimento interno do Senado define que, salvo em caso de urgência, a pauta das sessões devem ser definidas com, no mínimo, dois dias de antecedência.
“Essa comissão não é uma questão de disputa regional”, disse Braga. “Eduardo Braga, Vossa Excelência quer dizer isso pra mim?”, retrucou Omar. “Vossa Excelência está colocando aqui a família da conselheira com quê fundamentação? Isso é opinião de Vossa Excelência que tem a tribuna para fazer, mas não a CPI. A CPI não é instrumento para isso. Será que os senhores senadores aqui estão à vontade para fazer isso dessa forma?”, completou Braga.
“Não é uma questão regional. O Estado do Amazonas está no escopo [da CPI da Pandemia], como o senador Eduardo Braga que toda vez que tem alguma coisa relacionada ao Estado do Amazonas, o senador fazia questão de dizer que tinha dinheiro, por que não comprou respirados, várias vezes. O discurso do senador é sempre o mesmo. O meu comportamento em todas as audições não foi diferente do de ontem. […] O enriquecimento dessa senhora, que é do Tribunal de Contas do Estado, que o filho dela foi relator da CPI [da Saúde, da ALE-AM], e não indiciou o governador [do Amazonas, Wilson Lima], todos os senadores cobraram o indiciamento. Sabe por que? Porque ela recebe vantagem dessas empresas que eu quero quebrar o sigilo fiscal e bancário”, respondeu Omar.
“Quebra o das empresas”, rebateu Braga. “Vossa Excelência está querendo que eu não quebre o de quem, senador? Eu retiro agora [o nome], diga?”, indagou Omar, afirmando que parecia que o colega de parlamento não tinha interessa na investigação.
Após mais de dez minutos de discussão e apelos dos demais senadores para um acordo entre os dois, Omar recuou da votação nesta quarta. O senador afirmou que os pedidos serão pautados na próxima semana.
Todos os requerimentos são de autoria de Omar.
O senador apresentou requerimentos pedindo a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário das empresas:
- TechWay
- TCD Transportes
- Matrix
- PH Rodrigues
- DR7
- LBC
- AG
- BRB
- CC Batista
- Podium
- Life Saúde
- Nova Renascer
Omar pede ainda a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário das seguintes pessoas:
- Yara Lins (conselheira do TCE-AM)
- Fausto Junior (deputado estadual, filho de Yara Lins)
- Tereza Rodrigues
- Adria Gomes Cardozo
- André Luiz Guedes (Advogado)
Trecho da justifica de Omar nos requerimentos:
Sucede que, após o depoimento do Sr. Fausto Jr. a esta Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 29 de junho de 2021, pairam suspeitas sobre sua atuação na condução do processo investigativo-parlamentar, não passando
despercebida a falta de indiciamento do Governador por todos os senadores presentes à reunião.Na mesma linha, pairam suspeitas sobre o expressivo e acelerado aumento patrimonial de sua família, especificamente em relação aos bens de sua mãe, de sua irmã e de sua esposa, além de indícios da participação do advogado
André Luiz Guedes, o que motiva esta CPI a estender a quebra de sigilo também a essas pessoas.
Depoimento
Fausto Junior prestou depoimento na terça-feira à CPI do Senado. A convocação dele se deu pelo fato de ter sido o relator da CPI da Saúde na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), realizada em 2020.
Durante a sessão, o deputado estadual foi pressionado pela oposição e a base de Jair Bolsonaro a dizer porque em seu relatório não pediu o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
Com articulação de Braga e da base de Jair Bolsonaro, Fausto Junior foi convocado para depor em uma tentativa de jogar responsabilidade exclusiva ao Amazonas pela crise da saúde no Estado durante a pandemia, sobretudo na segundo onda. Essa é uma das estratégias dos governistas para tentar minimizar o desgaste do presidente na CPI.
No entanto, o depoimento do parlamentar amazonense acabou não se desenvolvendo como o planejado, Braga se ausentou da sessão, e Fausto Junior acabou saindo da sessão com a pecha de aliado de Wilson.
O deputado estadual disse que durante o período de trabalho da CPI da Pandemia não foi encontrado elemento concreto para responsabilizar diretamente Wilson.
Nesta quarta-feira, Fausto Junior fez uma defesa do trabalho dele e dos demais membros da comissão.
Fausto também disse não temer ser investigado e que o patrimônio dele e da mães são compatíveis com seus rendimentos.
O site fez contato com a assessoria do TCE-AM. A matéria será atualizada em caso de retorno.
Briga com Omar
Ao travar um embate direto com Omar, lembrando que o senador é investigado por suspeitas de corrupção na Saúde do Amazonas, vindas a público com a operação Maus Caminhos, Fausto Junior acabou ainda tendo pontos sensíveis da atuação política e pessoal da família dele expostos em rede nacional pelo presidente da CPI da Pandemia.
Ainda durante a sessão de terça, Omar informou que iria investigar o deputado estadual e sua família.
Fausto Junior foi convocado por requerimento do senador governista Marcos Rogério (DEM-RO). Ao final de seu depoimento, a base de Jair Bolsonaro manifestou decepção com a oitiva do parlamentar amazonense.
“O depoimento de hoje não contribuiu em absolutamente nada”, lamentou o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Fotos: Pedro França/Agência Senado
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