MANAUS – O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) vetou na quinta-feira (7) a distribuição gratuita de absorvente. A medida constava em projeto aprovado pelo Congresso em setembro deste ano.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
O projeto previa como beneficiárias da medida estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social extrema, mulheres apreendidas e presidiárias e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas.
Como justificativa para o veto, o governo federal alegou que o projeto aprovado pelo Congresso não indica a fonte de custeio ou medida compensatória, o que afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quando o projeto foi discutido no Congresso, a estimativa é que 5,6 milhões de mulheres seriam beneficiadas. E o impacto fiscal da media seria de R$ 84,5 milhões por ano.
